A Prefeitura de Três Lagoas anunciou que, a partir de 1º de outubro de 2025, estará aberto o prazo para solicitação da isenção do IPTU referente ao exercício de 2026. O benefício é garantido por legislações municipais e contempla aposentados, pensionistas, pessoas com doenças graves e portadores de câncer, desde que atendam aos critérios previstos em lei.

Requisitos e Prazos para Solicitação

- Aposentados e pensionistas: imóvel de até 90 m², de padrão popular, utilizado exclusivamente como residência e única propriedade, com renda familiar de até dois salários mínimos. Prazo para solicitar: até 19 de dezembro de 2025.

- Portadores de doenças graves: imóvel de até 90 m², ser de padrão popular, utilizado como residência e única propriedade, além de renda familiar de até dois salários mínimos. Prazo para solicitar: até 31 de março de 2026. Doenças graves incluem tuberculose ativa, esclerose múltipla, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, cegueira, nefropatia grave, entre outras.

- Portadores de câncer: residência única, renda familiar não ultrapasse três salários mínimos e não haja exercício de atividade autônoma de economia informal. Prazo para solicitar: durante todo o ano de 2026.

Como Solicitar

Os interessados devem protocolar a solicitação no Departamento de Tributação, localizado na avenida Antônio Trajano, nº 30, Centro, apresentando a documentação exigida para cada caso. Para mais informações, o contato pode ser feito pelo WhatsApp (67) 99214-0322 (somente mensagens) ou pelo e-mail tributacao@treslagoas.ms.gov.br