O sonho do “busão 0800” em Belo Horizonte não saiu do papel. Na votação realizada nesta sexta-feira (3), o Projeto de Lei 60/2025, que propunha a gratuidade no transporte coletivo da capital mineira, não conquistou os 28 votos necessários na Câmara Municipal para ser aprovado em primeiro turno. O resultado representa uma perda para a população da cidade e uma vitória da prefeitura e do prefeito Álvaro Damião (União), que desde o início se colocaram contrários à medida.
Prefeitura e direita derrubam projeto de tarifa zero em BH
Votaram contra a proposta os vereadores Arruda (REP), Braulio Lara (Novo), Bruno Miranda (PDT), Cláudio do Mundo Novo (PL), Cleiton Xavier (MDB), Diego Sanches (SOLIDARIEDADE), Dra Michelly Siqueira (PRD), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (DC), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (REP), Janaina Cardoso (União), José Ferreira (PODEMOS), Juninho Los Hermanos (AVANTE), Leonardo Ângelo (CIDADANIA), Loíde Gonçalves (MDB), Lucas Ganem (PODEMOS), Marilda Portela (PL), Neném da Farmácia (MOBILIZA), Osvaldo Lopes (REP), Professora Marli (PP), Rudson Paixão (SOLIDARIEDADE), Sargento Jalyson (PL), Tileléo (PP), Marcela Trópia (Novo), Vile Santos (PL) e Wanderley Porto (PRD).
Votaram a favor da proposta os vereadores Cida Falabella (Psol), Bruno Pedralva (PT), Edmar Branco (PC do B), Helton Junior (PSD), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT), Pedro Rousseff (PT) e Wagner Ferreira (PV).
De autoria da vereadora Iza Lourença (Psol), o projeto chegou ao plenário com força: contava com a assinatura de 22 parlamentares, mas perdeu apoio nas últimas semanas diante da pressão do Executivo e de entidades empresariais. O próprio prefeito classificou a proposta como “utopia”, afirmando que o modelo de financiamento – que previa a criação da Taxa de Transporte Público (TTP), paga por empresas com mais de nove funcionários – poderia provocar “fuga de CNPJs” para municípios da Região Metropolitana.
A articulação da prefeitura pesou nos bastidores. Na véspera da votação, o vereador Helton Júnior (PSD), até então vice-líder do governo na Câmara, foi destituído do cargo por Damião após se posicionar favorável ao projeto. O parlamentar chegou a sugerir uma saída intermediária, com passe-livre para universitários, mas a proposta foi rechaçada.
“A prefeitura não concordou e eu coloquei meu cargo à disposição. Depois disso, avaliaram que não era interessante a minha permanência”, declarou Helton.
Pressão empresarial
Além do Executivo, a pressão de entidades empresariais também influenciou o resultado. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) e a Associação Mineira de Supermercados (Amis) divulgaram posicionamentos contra a aprovação, alegando que a TTP poderia encarecer custos de operação e até mesmo impactar o preço dos alimentos.
Viabilidade comprovada
Apesar das críticas, especialistas reafirmam que o modelo é viável. O urbanista e professor da UFMG Roberto Andrés lembra que estudos demonstraram a constitucionalidade e a sustentabilidade econômica da proposta.
“A TTP é sim constitucional, conforme nota técnica de Francisco Tavares Mata Machado, um dos maiores especialistas em direito tributário do país. Já foi demonstrado várias vezes que o projeto é viável economicamente. Com todas as receitas previstas, pode-se arrecadar mais de R$ 2 bilhões por ano, o que é mais do que o sistema custa hoje”, explica.
Atualmente, o transporte coletivo em Belo Horizonte custa quase R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos, além de manter uma das tarifas mais altas do Brasil. Para Andrés, o cenário atual é que se mostra insustentável: “O que não é viável é continuar como está hoje, onerando o poder público e a população”.
Com a derrota do PL, a proposta da Tarifa Zero segue sem previsão de voltar ao debate no Legislativo, mas a campanha deve permanecer nas ruas, sustentada por movimentos sociais, especialistas e setores que enxergam no transporte gratuito uma alternativa para reduzir desigualdades e melhorar a mobilidade urbana em Belo Horizonte.