Resumo da decisão do STF sobre ex-ministro José Carlos Oliveira

O ministro André Mendonça, do STF, decidiu não analisar o pedido da Polícia Federal para decretar prisão domiciliar do ex-ministro José Carlos Oliveira (também chamado Ahmed Mohamad Oliveira), que chefiou o INSS e o Ministério do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro.

Por que o pedido de prisão foi descartado?

A PF havia solicitado prisão temporária condicionada ao pagamento de fiança, cujo valor equivaleria ao montante que Oliveira teria recebido ilegalmente.
Como Mendonça rejeitou a cobrança da fiança, o pedido de prisão caiu automaticamente, restando sem análise.

Medida imposta

• Mendonça autorizou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro.

• O ministro entendeu que não há indícios de que Oliveira esteja atrapalhando as investigações, e que a tornozeleira é suficiente neste momento.

• Ainda assim, ele deixou claro que a medida pode ser reavaliada, dependendo do comportamento do investigado.

Contexto da investigação

A decisão ocorre no âmbito da operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em 13 de novembro, que apura um esquema de corrupção no INSS envolvendo descontos fraudulentos em benefícios de aposentados e pensionistas.

O que a PF aponta?

Segundo os investigadores:

• Oliveira teria recebido propina da Conafer, entidade investigada pelo esquema.

• Ele teria atuado na fraude tanto como presidente do INSS (2021-2022) quanto como ministro (2022).

• A PF afirma que o ex-ministro foi estratégico para manter, expandir e blindar o esquema criminoso.