PGR arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes por contrato envolvendo escritório de sua esposa

A decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de arquivar um pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes provocou repercussão nos meios jurídicos e políticos. A solicitação questionava a suposta atuação do magistrado em um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Ao analisar a representação apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, Gonet concluiu que não há indícios mínimos de irregularidade capazes de justificar a abertura de procedimento investigatório no âmbito da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, os elementos apresentados não demonstram qualquer ilegalidade ou interferência indevida por parte do ministro.

O contrato que motivou o pedido prevê o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de 36 meses, a partir de 2024, o equivalente a cerca de R$ 3,6 milhões por mês. O valor elevado chamou atenção e gerou questionamentos sobre eventual conflito de interesses.

Na decisão, o procurador-geral também destacou que não compete ao STF ou à PGR intervir em contratos privados regularmente firmados, especialmente quando envolvem a atuação profissional da advocacia. Para Gonet, trata-se de uma atividade de natureza liberal, cuja autonomia deve ser preservada, desde que respeitados os limites legais.

Com o arquivamento, o caso é considerado encerrado no âmbito da PGR, salvo o surgimento de novos fatos que justifiquem reavaliação.