Com dívidas e fraudes tributárias estimadas em cerca de R$ 26 bilhões, investigado por lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária na Operação Poço de Lobato, o grupo Refit, do megafraudador Ricardo Magro, contratou o advogado Kevin de Carvalho Marques, de 25 anos, para atuar em uma disputa contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Kevin é filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.

Alçado por Jair Bolsonaro (PL) à instância máxima do Judiciário, Nunes Marques integrou o TRF-1 como magistrado entre 2011 e 2020 e ainda mantém forte influência na corte.

Kevin Marques foi contratado recentemente e assinou apenas três petições da Refit, protocoladas entre os dias 27 e 29 de janeiro. Na ação, o grupo, que atua no setor petroquímico, tenta reverter a decisão da ANP que determinou a interdição da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

A medida foi adotada após uma inspeção de segurança identificar risco de acidentes e incêndios nas instalações da refinaria, que já operava sob restrições e foi alvo de uma megaoperação por fraudes fiscais.

Kevin assina a petição apresentada na última quinta-feira (29), que tenta reverter, em caráter de urgência, a suspensão dos efeitos da fiscalização realizada pela ANP e o auto de interdição da refinaria. A defesa alega que a agência teria descumprido decisão judicial após o grupo obter uma reversão parcial, no TRF-1, de uma decisão de primeira instância que apontava irregularidades no rito de votação da diretoria da ANP.

Segundo os advogados, a agência descumpriu a decisão ao deflagrar uma nova fiscalização, que resultou na interdição total da refinaria.

Kevin assina a representação ao lado de outros três advogados, entre eles Jorge Berdasco, sócio do escritório de Ricardo Magro.

O filho de Nunes Marques ficou conhecido em 2020, quando ainda cursava a faculdade de Direito e foi contratado como estagiário pelo então superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, que buscava apoio político para ser nomeado presidente do órgão.