O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na manhã desta terça-feira (3) sobre as emendas parlamentares relacionadas aos suplentes dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).

Dino aceitou parcialmente o pedido da Câmara dos Deputados, que solicitava autorização para que os suplentes de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem — Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ), respectivamente — pudessem indicar beneficiários e/ou realizar o remanejamento das emendas anteriormente apresentadas pelos titulares.

Já o pedido referente ao suplente de Carla Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), foi negado. Segundo o ministro, a então deputada não apresentou emendas no período previsto para o Orçamento de 2026, entre 24 de outubro e 14 de novembro de 2025, inexistindo, portanto, qualquer ato que pudesse ser substituído. À época, Zambelli já estava presa na Itália.

A Câmara havia solicitado ao STF que determinasse uma “correção por via legislativa e administrativa das emendas individuais constitucionalmente atribuídas ao mandato” do suplente. Dino, no entanto, destacou que não havia emendas a serem corrigidas ou reaproveitadas.

Carla Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado, após fugir para Roma depois de ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Todos os três ex-parlamentares estão fora do Brasil. Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem permanecem nos Estados Unidos. Eduardo perdeu o mandato por faltas, enquanto Ramagem, ex-diretor da Abin, perdeu o cargo em razão de condenação e fuga relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Zambelli também perdeu o mandato em decorrência da condenação pelo STF.