O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cumpre agenda nesta quarta-feira (11), em Brasília, com quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da dívida do estado com a União.

Segundo a agenda oficial, os encontros serão individuais. O primeiro compromisso será com o ministro Alexandre de Moraes, às 12h, e o último com Gilmar Mendes, às 19h. Também estão previstas reuniões com Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

O que está em jogo

Tarcísio deve apresentar aos ministros argumentos para que seja referendada a decisão liminar do ministro André Mendonça, proferida no fim de janeiro, que:

• Validou a repactuação da dívida de São Paulo com a União;

• Proibiu a União de impor sanções ou restrições de crédito ao estado;

• Impediu a inclusão de São Paulo em cadastros de inadimplentes;

• Suspendeu a cobrança da dívida pelas regras contratuais anteriores.

Embora a decisão já esteja em vigor por ter caráter liminar, ela precisa ser confirmada pelo plenário do STF.

Julgamento virtual

O caso será analisado em sessão virtual marcada para sexta-feira (13). Nesse formato, os ministros têm uma semana para registrar seus votos no sistema eletrônico do tribunal.

Entenda o Propag

A ação foi apresentada pelo governo paulista para que o STF reconheça a adesão do estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).

Segundo o governo de SP, todos os requisitos para adesão foram cumpridos, mas a Secretaria do Tesouro Nacional não reconheceu a formalização do contrato.

O Propag permite que as dívidas estaduais sejam pagas em até 30 anos, com correção pela soma de:

• Inflação;

• Taxa adicional entre 2% e 4%.

A regra anterior previa correção por:

• 4% + inflação; ou

• Taxa Selic (o que fosse aplicável).

São Paulo é um dos estados mais endividados do país, e a decisão do STF pode ter impacto relevante nas contas estaduais e na relação federativa entre estados e União.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), viaja para Brasília nesta quarta-feira (11) e terá reunião com quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. De acordo com a agenda do governador, os encontros serão separados. O primeiro será com Moraes, às 12h. O último com Gilmar Mendes, às 19h. Conforme apurou a CNN, Tarcísio deve apresentar aos ministros argumentos para que referendem a liminar de André Mendonça que validou a repactuação da dívida de São Paulo com a União. A decisão de Mendonça foi proferida no final de janeiro. Além de validar a repactuação, também proíbe a União de impor sanções ou restrições de crédito, incluir o estado em cadastros de inadimplentes e cobrar a dívida conforme as condições contratuais anteriores

Apesar de já estar valendo pelo caráter liminar, a decisão precisa ser referendada em plenário pelos outros ministros. Uma sessão virtual para a análise do caso está agendada para a próxima sexta-feira (13). Nesse modelo, os ministros têm uma semana para depositarem seus votos na página on-line do processo. A ação chegou ao STF por proposição do governo de São Paulo. O estado pedia que fosse reconhecida sua adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). De acordo com a petição, São Paulo afirma que cumpriu todos os requisitos, mas que a Secretaria do Tesouro Nacional não reconheceu a formalização do contrato. O Propag é um programa que estabelece a renegociação das dívidas e permite que elas sejam pagas em até 30 anos. A partir da adesão pelos estados, os valores dos débitos serão corrigidos por duas variáveis somadas: a inflação e uma taxa que pode variar entre 2% e 4%. O programa substitui a regra anterior, estabelecia que os valores deveriam ser corrigidos por uma taxa de 4% mais a inflação ou a taxa Selic. São Palo é um dos estados com a maior dívida.