📌 Principais argumentos apresentados

A defesa sustenta que Bolsonaro apresenta:

• Multimorbidade crônica (problemas cardíacos e respiratórios);

• Apneia grave do sono, com necessidade de uso contínuo de CPAP;

• Sequelas de cirurgias abdominais, com risco de obstrução intestinal;

• Necessidade de dieta fracionada em seis refeições diárias;

• Necessidade de monitoramento médico constante;

• Crises persistentes de soluços noturnos;

• Indicação de fisioterapia especializada (incluindo agulhamento a seco e fortalecimento muscular).

Segundo os advogados, o ambiente prisional — mesmo com adaptações — não garantiria:

• Continuidade terapêutica adequada;

• Resposta rápida a intercorrências;

• Estrutura permanente compatível com o quadro clínico.

Eles também criticam o laudo da Polícia Federal, que apontou estabilidade clínica e condições de permanência na unidade prisional (Papudinha), afirmando que a perícia considerou apenas um momento específico e não os riscos permanentes.

📌 Argumento simbólico da defesa

Um ponto central é a alegação de que a presença de UTI móvel do SAMU e médico exclusivo no local de custódia evidenciaria a gravidade do quadro — e, paradoxalmente, demonstraria que o presídio não teria estrutura própria suficiente.

📌 Pedido alternativo

Caso a prisão domiciliar seja negada, a defesa pede:

• Monitoramento médico contínuo;

• Acesso irrestrito a profissionais de saúde e familiares;

• Garantia de deslocamento imediato para exames;

• Adequação do tratamento fisioterápico inclusive no período noturno.

⚖️ O que está em jogo juridicamente

A concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias é prevista no ordenamento jurídico brasileiro, mas depende de demonstração clara de que:

1. O estado de saúde é grave;

2. O tratamento não pode ser adequadamente realizado no ambiente prisional;

3. Há risco concreto à vida ou à integridade física.

O STF normalmente analisa:

• Laudos oficiais (como os da PF ou de junta médica);

• Capacidade do sistema prisional de oferecer tratamento;

• Existência de precedentes semelhantes.

O ministro Alexandre de Moraes deverá avaliar o conflito entre o laudo oficial e os relatórios médicos apresentados pela defesa.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a solicitar ao ministro Alexandre de Moraes a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário, alegando agravamento do quadro de saúde e riscos associados à permanência no ambiente prisional. Em novo relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados sustentam que Bolsonaro apresenta multimorbidade crônica, com problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominais. Segundo a defesa, o sistema carcerário não reúne condições estruturais adequadas para assegurar o tratamento contínuo exigido pelo quadro clínico do ex-presidente. No documento, os advogados afirmam que, embora tenham sido feitas adaptações no local de custódia, elas não seriam suficientes para mitigar os riscos. “Embora o ambiente carcerário tenha recebido adaptações específicas e esforços para atender às necessidades do peticionário [Bolsonaro], o próprio conjunto probatório revela que tais providências não afastam, de modo suficiente, o incremento concreto de riscos clínicos, seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo”, diz a defesa.

Em outro trecho, argumentam que “nesse contexto, o ambiente de custódia permanece objetivamente mais perigoso do que o ambiente domiciliar adequadamente estruturado, no qual é possível assegurar maior previsibilidade, continuidade terapêutica e resposta imediata a intercorrências”. O pedido ocorre após laudo da Polícia Federal indicar que Bolsonaro teria condições de permanecer na chamada Papudinha, unidade prisional onde está custodiado. A defesa, no entanto, contesta a conclusão da perícia oficial, afirmando que o parecer considerou apenas um momento de estabilidade clínica e não levou em conta riscos permanentes decorrentes das comorbidades. Entre as justificativas apresentadas está a necessidade de vigilância médica constante, controle rigoroso da alimentação — com dieta fracionada em seis refeições — e uso adequado de equipamento de pressão positiva contínua (CPAP) para tratamento de apneia grave do sono. Segundo os advogados, o ambiente prisional, por sua natureza, inviabilizaria a implementação adequada dessas recomendações médicas.

Como alternativa ao pedido principal de prisão domiciliar, a defesa elencou medidas complementares caso a solicitação seja negada. Entre elas, monitoramento contínuo com acesso ininterrupto a profissionais de saúde e familiares, garantia de deslocamento imediato para realização periódica de exames como tomografias, Doppler e endoscopias, além de adaptação das sessões de fisioterapia para o período noturno, com o objetivo de induzir o sono e controlar crises de soluços. O relatório inclui ainda manifestação do fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas, que acompanha o ex-presidente. O profissional aponta perda de funcionalidade e afirma que o tratamento atual não seria suficiente, destacando a necessidade de técnicas específicas, como agulhamento a seco e programas de fortalecimento muscular. De acordo com o documento apresentado pela defesa, essas intervenções não poderiam ser plenamente executadas no ambiente prisional.

Os advogados também mencionam sequelas decorrentes de cirurgias abdominais anteriores, argumentando que há risco de obstrução intestinal súbita. Sustentam ainda que crises persistentes de soluços durante a noite poderiam evoluir para quadro grave sem atendimento imediato. Outro ponto central da nova petição é a crítica ao que classificam como improvisação na manutenção da estrutura de saúde disponível no local de custódia. A defesa afirma que a presença de uma UTI móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e de um médico exclusivo na porta do batalhão da Polícia Militar indicaria a gravidade do estado clínico. Para os advogados, a necessidade de aparato emergencial permanente evidenciaria que o ambiente prisional não oferece segurança adequada ao paciente.