🔎 1. Relatório da Polícia Federal
A Polícia Federal enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório pericial com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
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O aparelho continha menções a Dias Toffoli.
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A PF citou dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que trata de situações em que surgem indícios envolvendo magistrados.
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A corporação apura se houve pagamentos relacionados a Toffoli vinculados a Vorcaro ou ao banco.
Importante: a PF não pediu formalmente que Toffoli se declarasse suspeito, mas há pressão interna no STF para que ele deixe a relatoria.
⚖️ 2. Pressão institucional no STF
Segundo bastidores relatados pela imprensa, há preocupação dentro do Supremo de que o avanço das investigações:
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Gere crise institucional;
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Atinga a imagem da Corte;
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Coloque o STF no centro de um escândalo de grandes proporções.
Uma ala do tribunal já defendia o afastamento de Toffoli da relatoria desde o ano passado.
🏦 3. Situação do Banco Master
O Banco Master foi alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras bilionárias.
A instituição acabou sendo liquidada pelo Banco Central do Brasil, que apontou:
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Crônica crise de liquidez;
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Descumprimento reiterado de normas;
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Prática de ilícitos graves em cessão de ativos.
O Banco Central também informou que já havia identificado dificuldades um ano antes da liquidação.
📑 4. Polêmica sobre a petição da defesa
Um ponto que chamou atenção da investigação foi o fato de a defesa de Vorcaro ter protocolado petição na vara correta no mesmo dia da decretação da prisão — mesmo sem haver divulgação pública da ordem.
A delegada questionou se houve acesso prévio a informação sigilosa.
Vorcaro respondeu que a movimentação se baseou em notícias publicadas na imprensa e negou acesso a documentos sigilosos.
⛓️ 5. Situação atual de Vorcaro
A prisão preventiva foi posteriormente substituída por medidas cautelares pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1):
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Retenção de passaporte;
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Proibição de contato com investigados;
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Restrição para sair do município de São Paulo.
📝 6. Posição das defesas
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Toffoli afirmou ser alvo de “ilações”.
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A defesa de Vorcaro falou em “vazamento seletivo”.
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Os advogados sustentam que não sabiam qual juiz conduzia o inquérito.
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Alegam que a existência da investigação já era pública na imprensa.
📌 O ponto central agora
O próximo movimento relevante tende a ser da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre os elementos reunidos pela PF em relação ao ministro.
Dependendo do posicionamento da PGR e da avaliação do presidente do STF, pode haver:
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Manutenção de Toffoli na relatoria;
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Redistribuição do caso;
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Eventual abertura de procedimento específico.
Se você quiser, posso explicar quais são os cenários jurídicos possíveis quando surgem indícios envolvendo ministro do STF e como funciona a aplicação da Loman nesses casos.
O avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal tornou “insustentável” a permanência do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na relatoria no caso master. Integrantes da apuração alertam que o material reunido até o momento tem potencial para, nas palavras deles, “resetar” a República. As informações são da jornalista Andréia Sadi, do G1. Nesta quarta-feira (11), a Polícia Federal encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o relatório da perícia realizada no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master, investigado por fraudes financeiras bilionárias. O aparelho continha menções ao ministro Dias Toffoli. Ao entregar o relatório, a PF citou um artigo da Lei Orgânica da Magistratura que trata de hipóteses envolvendo indícios de crimes atribuídos a magistrados. A corporação apura se houve pagamentos a Toffoli relacionados a Vorcaro e ao banco Master. Apesar da gravidade das informações, a Polícia Federal não solicitou que Toffoli se declarasse suspeito para conduzir o processo. Mesmo assim, cresceu nos bastidores do Supremo a pressão para que o ministro deixe a relatoria do caso. Há uma ala da Corte que, desde o ano passado, defendia seu afastamento da investigação. A preocupação interna no tribunal estaria relacionada ao risco de que o avanço das apurações atinja diretamente a imagem institucional do STF, levando a Corte ao centro de uma crise de grandes proporções.
O celular de Daniel Vorcaro foi apreendido em novembro, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no banco Master. A instituição foi liquidada pelo Banco Central. Em nota divulgada na noite de quarta-feira, Dias Toffoli afirmou ser alvo de “ilações”. Já a defesa de Vorcaro criticou o que classificou como “vazamento seletivo de informações” com o objetivo de “gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa”. Fontes que acompanham o caso afirmam que há expectativa de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os elementos levantados pela Polícia Federal em relação ao ministro, sustentando que não haveria irregularidades nas informações reunidas até o momento. “A defesa enviou a petição para ter acesso à suposta investigação, para ofertar colaboração com as autoridades e para prevenir deferimento de cautelares, como a prudência requer em casos como esse. A petição foi endereçada ao e-mail da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal precisamente porque a defesa desconhecia o número do inquérito e qual dos juízes era responsável por ele”, afirmou a defesa. Os advogados também alegaram que a existência do inquérito já havia sido noticiada por veículos de imprensa e que, portanto, não se tratava de uma informação inédita.
Depoimento à PF levantou questionamentos sobre coincidência A investigação ganhou um novo capítulo com o depoimento de Vorcaro à Polícia Federal em 30 de dezembro. Durante o interrogatório, a delegada Janaína Palazzo questionou o fato de o advogado ter protocolado o pedido na vara correta no mesmo dia em que a prisão foi decretada. “Aconteceu uma coincidência que, no dia da prisão do senhor, o advogado do senhor protocolou uma petição na Vara correta. Na Vara correta, ele protocola um pedido ao juiz”, afirmou a delegada. Em seguida, perguntou: “O senhor, de algum modo, teve essa informação da Vara, onde estava ocorrendo o processo do senhor?”. Vorcaro respondeu associando o movimento da defesa a notícias publicadas na imprensa. “[Foi] Feito isso diversas vezes, em outros locais, assim que saiu uma matéria”, disse. Em seguida, acrescentou: “Saiu uma notícia disso. Teve repórteres ligando no... A gente já sabia, na verdade". A delegada insistiu e questionou se o empresário havia tido acesso a algum documento sigiloso. “Não me recordo, acredito que não. A não ser que tenha sido algum repórter, alguém que tenha me passado, mas não me recordo”, respondeu Vorcaro. O executivo também rejeitou a tese de tentativa de fuga. “A questão de fuga é, desculpe, uma questão completamente fora de contexto. Eu já tinha viajado uma semana antes para tratar com os mesmos investidores, amplamente divulgado”, afirmou.
Reportagens citaram inquérito, mas não mencionavam ordem de prisão A petição mencionada por Janaína Palazzo foi enviada após a divulgação de uma notícia no site O Bastidor sobre a abertura de um inquérito na 10ª Vara Federal de Brasília envolvendo suspeitas de fraude bilionária na compra do Master pelo BRB. A nota do site foi publicada às 11h08 do dia 17 de novembro e confirmava uma informação que já havia sido antecipada pela Folha de São Paulo. No entanto, nenhuma dessas reportagens mencionava a existência de uma ordem de prisão assinada naquele mesmo dia, informação que permanecia sob sigilo. Mesmo assim, antes da prisão, a defesa protocolou manifestação afirmando que o banco e seus administradores estavam dispostos a colaborar com as investigações. “O Banco Master, seus controladores e seus administradores estão inteiramente à disposição da Justiça para exibir os documentos porventura tidos como úteis à instrução de qualquer investigação ou prestar os esclarecimentos que se façam necessários, no melhor espírito de colaboração e deferência à atuação estatal, não havendo, em decorrência disso, qualquer razão jurídica para determinação de medidas cautelares de qualquer espécie, se eventualmente requeridas”, escreveram os advogados.
Defesa alegou ausência de indícios apontados pelo Banco Central No documento enviado à Justiça Federal, os advogados argumentaram que eventuais medidas cautelares seriam “desproporcionais” e afirmaram que o Banco Central, apesar de seu poder de fiscalização, não teria identificado sinais de ilegalidade nas operações e demonstrações financeiras do Master. Eles escreveram que nem o BC, “no âmbito de suas amplíssimas ações de fiscalização, identificou qualquer indício de conduta ilícita por parte do Banco Master quanto a suas operações ou suas demonstrações financeiras”. Entretanto, o Banco Central apresentou versão diferente em resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o BC, a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em 18 de novembro, ocorreu por causa de “crônica crise de liquidez”, “reiterado descumprimento de normas” e “prática de ilícitos graves no âmbito de operações de cessão de ativos a terceiros”. Um ano antes da liquidação o BC já havia detectado dificuldades do banco em captar recursos e honrar compromissos, apontando risco de adoção de “medidas prudenciais preventivas”.
Reunião com diretor do Banco Central ocorreu horas antes da prisão Outro ponto citado no material divulgado envolve uma reunião por videoconferência realizada no próprio dia 17 de novembro, horas antes da prisão. Segundo ofício assinado pelo chefe-adjunto do departamento de fiscalização do BC, Paulo Sérgio Neves de Souza, Vorcaro participou de uma videoconferência com o diretor de fiscalização do Banco Central, Aílton de Aquino Santos, entre 13h30 e 14h10. Na reunião também estava Belline Santana, então chefe do departamento de supervisão bancária do BC, que foi afastado do cargo no mês anterior após abertura de uma investigação interna sobre a atuação do Banco Central no caso Banco Master. De acordo com documento do próprio banco, Vorcaro informou que buscava uma “solução de mercado” para o conglomerado e relatou que viajaria para Dubai para tratar com investidores estrangeiros. O documento do BC afirma, porém, que não houve registro por escrito — como e-mails ou mensagens — sobre a viagem, apenas comunicação verbal feita durante a videoconferência, que não foi gravada.
TRF-1 substituiu prisão por tornozeleira e restrições A prisão preventiva de Vorcaro foi substituída por medidas cautelares em 28 de novembro, por decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Entre as restrições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, retenção do passaporte, proibição de contato com outros investigados e impedimento de sair do município de São Paulo, onde reside. Defesa afirma que não sabia qual juiz conduzia o caso Ao final, os advogados reforçaram que a petição enviada à 10ª Vara ocorreu justamente porque não havia informações precisas sobre qual magistrado era responsável pelo inquérito.
“A defesa enviou petição para ter acesso à suposta investigação, para ofertar colaboração com as autoridades e para prevenir deferimento de cautelares, como a prudência requer em casos como esse. A petição foi endereçada ao e-mail da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, precisamente porque a defesa desconhecia o número do inquérito e qual dos juízes era responsável por ele”, declarou a defesa. Os representantes legais também sustentaram que a informação sobre o inquérito circulava em mais de um veículo e que não havia garantia de que o conteúdo divulgado pelo site O Bastidor fosse verdadeiro. “Outros veículos já haviam, antes disso, dado notícias da existência do referido inquérito, sem maior precisão. Ou seja, a informação nem era completamente nova tampouco bem preservada”, afirmaram