A operação da Polícia Federal desta terça-feira (17/2) aprofunda uma crise institucional que envolve a Supremo Tribunal Federal (STF), a Receita Federal e investigações ligadas ao chamado inquérito das fake news.

📌 O que está sendo investigado

Segundo o STF, houve acessos ilícitos a dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares, com posterior vazamento de informações sigilosas. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em SP, RJ e BA. Entre as medidas cautelares impostas aos investigados estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica

• Afastamento da função pública

• Cancelamento de passaportes

• Proibição de sair do país

• Proibição de acessar sistemas da Receita e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

Quatro servidores (ou cedidos) da Receita são investigados.

🔎 Conexão com o caso Banco Master

A operação ocorre em meio a repercussões envolvendo o Banco Master, que entrou em liquidação sob suspeitas de fraudes bilionárias.

O caso ganhou dimensão política porque envolveu:

• O ministro Dias Toffoli, após revelações sobre negócios envolvendo familiares e pessoas ligadas ao banco.

• O ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria do caso após Toffoli se declarar impedido.

• O ministro Alexandre de Moraes, após divulgação de contrato do escritório de sua esposa com o banco.

Esses episódios ampliaram o debate público sobre conflitos de interesse, transparência e imparcialidade.

⚖️ O que pode acontecer agora

Com Mendonça como relator do caso Master, podem ocorrer:

1. Reavaliação de decisões anteriores, dependendo do entendimento jurídico do novo relator.

2. Ritmo diferente na condução do processo.

3. Eventual mudança de interpretação sobre responsabilidade civil e financeira no caso da liquidação do banco.

Já no caso dos vazamentos, se comprovada a violação de sigilo funcional, os investigados podem responder por:

• Crime de violação de sigilo funcional

• Eventuais crimes relacionados à divulgação indevida de informações protegidas

🏛️ Ponto central da crise

O STF argumenta que o uso seletivo de dados fiscais de autoridades pode gerar suspeitas artificiais e danos institucionais, mesmo sem comprovação de irregularidade.

Por outro lado, críticos do inquérito das fake news questionam:

• A concentração de poderes investigatórios no STF

• A extensão das medidas cautelares

• A falta de publicidade das decisões (que estão sob sigilo)

A Receita afirmou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que qualquer desvio é detectável e punível.

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17/2) uma operação contra suspeitos de vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Procuradoria-Geral da República. A investigação é um novo desdobramento do controverso inquérito das Fake News, criado em 2019 para apurar ataques a ministros do STF. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Também foram determinadas medidas cautelares como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

A operação atingiu quatro servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos — Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Os quatro também estão proibidos de entrar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal, assim como impedidos de acessar seus sistemas e bases informatizadas. A operação ocorre no momento em que a Corte atravessa uma crise após veículos de imprensa revelarem, nos últimos meses, supostas conexões financeiras envolvendo familiares de ministros e o Banco Master, instituição liquidada em meio a suspeitas de fraudes bilionárias. As revelações envolveram diretamente o ministro Dias Toffoli, devido à compra de parte de um resort controlada por sua família por um fundo do pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

 A controvérsia em torno dessa operação acabou levando Toffoli a desistir de relatar a investigação sobre as fraudes do banco Master. O caso foi redistribuído na sexta (13/2) para o ministro André Mendonça. Além de Toffoli, Moraes também sofreu desgaste com a revelação de que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, tem um contrato com o Banco Master de R$ 129 milhões. Segundo nota divulgada pelo STF, as investigações iniciais demonstraram acessos a dados de ministros sem justificativa legal, configurando crime de violação de sigilo funcional. "Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas", diz o comunicado. A nota cita ainda trecho da manifestação da PGR afirmando que "o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação".

A íntegra da decisão de Moraes e a manifestação da PGR estão em sigilo e não foram divulgados. O STF informou ainda que os insvestigados prestarão depoimento à PF. Receita: qualquer vazamento 'é detectável e punível' A Receita Federal confirmou que também apura o vazamento de dados de ministros do STF e seus familiares. "Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente", diz nota da Receita."Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa", continua a nota.

 A Receita disse ainda que uma auditoria, envolvendo dezenas de sistemas e contribuintes, ainda está em andamento. Segundo a instituição, desvios já detectados foram preliminarmente informados ao STF. "Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", informou ainda a instituição. Caso Master no STF: o que pode mudar com Mendonça no lugar de Toffoli Toffoli deixa o caso Master: as polêmicas do ministro do STF desde a indicação por Lula Como dinheiro do contribuinte pode acabar sendo usado para cobrir parte do rombo bilionário do Banco Master