O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi formalmente incluído nesta segunda-feira (2) na equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a habilitação no processo de execução penal, ele passa a ter direito de visitar o pai diariamente na unidade prisional conhecida como Papudinha, sem restrição de horário, além de acesso integral aos autos.
A inclusão foi solicitada pelo advogado Paulo Bueno, que já atuava na defesa do ex-mandatário. A partir da formalização, Flávio poderá protocolar petições, acompanhar despachos e participar das decisões estratégicas relacionadas ao cumprimento da pena — fixada em 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022.
Inscrito na OAB do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, o senador mantém escritório registrado em Brasília e já assinou peças em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Entre os casos recentes, atuou em processos ligados à Operação Kriptos e em ações envolvendo policiais militares no Rio de Janeiro.
Contexto jurídico
A atuação de parlamentares como advogados é permitida pelo Estatuto da OAB, embora existam restrições quanto a causas que envolvam diretamente a União, autarquias e empresas públicas. A entrada formal de Flávio ocorre após nova negativa do ministro Alexandre de Moraes a pedido da defesa para que Bolsonaro cumprisse a pena em regime domiciliar.
A execução penal é a fase em que se discutem as condições de cumprimento da pena, possíveis progressões de regime e outros benefícios previstos na legislação. A presença do senador na defesa é vista como estratégica para a coordenação das próximas medidas jurídicas.
Repercussão política
O tema também repercutiu em atos públicos recentes. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, criticou o que chamou de “farra de intocáveis” em Brasília e afirmou que participará de manifestações “quantas vezes for necessário”. Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, declarou haver convergência entre ele, Flávio e Zema em torno da defesa de anistia aos envolvidos nos atos relacionados ao caso.
Durante o ato, o pastor e empresário Silas Malafaia manteve críticas ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto o ex-deputado Eduardo Bolsonaro participou por transmissão ao vivo dos Estados Unidos, incentivando apoio ao irmão nas eleições presidenciais.
Flávio Bolsonaro compareceu ao ato usando colete à prova de balas.
O senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi formalmente incluído nesta segunda-feira (2) como advogado de defesa de Jair Bolsonaro (PL) e passa a ter direito de visitar o pai diariamente na Papudinha, sem restrição de horário. O filho do ex-mandatário foi integrado no processo de execução penal decorrente da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. As informações são do jornal O Globo. O pedido de inclusão foi apresentado pelo advogado Paulo Bueno, que atua na defesa de Jair Bolsonaro, estabelecendo que Flávio atuará em conjunto com os demais integrantes. Com a formalização, o senador passa a ter acesso completo aos autos, podendo protocolar petições, acompanhar despachos e participar de decisões estratégicas no processo. Advogado inscrito na OAB do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, Flávio mantém escritório registrado em seu endereço residencial em Brasília e já atuou em tribunais superiores. Nos últimos anos, ele assinou petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo a defesa de ex-sócios de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como "Faraó dos Bitcoins", presos na Operação Kriptos, acusados de crimes contra o sistema financeiro. O parlamentar também atuou na defesa de policiais militares acusados de homicídio no Rio de Janeiro e em uma ação trabalhista no Supremo Tribunal Federal (STF), representando um ex-executivo do setor financeiro. Contexto da entrada formal A atuação de parlamentares como advogados é permitida pelo Estatuto da OAB, embora haja restrições quanto à defesa de causas que envolvam diretamente a União, autarquias ou empresas públicas. A entrada formal de Flávio na defesa ocorreu após nova negativa do ministro Alexandre de Moraes ao pedido da defesa para que Bolsonaro cumprisse a pena em regime domiciliar. A medida amplia a participação direta da família na condução do caso, embora ainda não tenha sido detalhado publicamente qual será o escopo específico da atuação do senador no processo. A execução penal é a fase em que se discute o cumprimento da pena, eventuais pedidos de regime, benefícios ou incidentes previstos na legislação, tornando a presença de Flávio estratégica para a coordenação de futuras ações legais em nome do ex-mandatário. Zema afirmou que o Brasil não aguenta mais “a farra de intocáveis” em Brasília e disse que participará de atos em São Paulo “quantas vezes for necessário”. Já Caiado destacou sua própria gestão e declarou que há convergência entre ele, Flávio e Zema em torno da anistia. “Aquele que chegar lá, o primeiro ato será anistia plena e geral no 1º de janeiro de 2027”, afirmou o governador de Goiás. No ato o empresário-pastor Silas Malafaia manteve o discurso de ataque ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ele tomou meu passaporte, apreendeu meus cadernos teológicos, pensando que ia me intimidar e me calar. Está enganado. Eu não tenho medo de ditadores. Ministro Alexandre de Moraes, para me calar, vai ter que me botar na cadeia”, declarou Malafaia. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro participou do ato por meio de transmissão ao vivo, diretamente dos Estados Unidos, onde está desde o ano passado. Ele incentivou os apoiadores a votarem em seu irmão nas eleições presidenciais.