A decisão da Justiça Federal em Guarulhos encerra, ao menos por ora, um episódio que expôs a tensão entre a Polícia Federal e a Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

📌 O que aconteceu

• Três analistas tributários da Receita foram investigados pela PF por suspeita de tráfico de drogas, contrabando e associação criminosa.

• A investigação começou após os servidores serem vistos em uma área de mata próxima ao aeroporto, sem crachás aparentes, usando roupas táticas e portando armas longas.

• Imagens de segurança mostraram um dos funcionários arremessando uma sacola plástica sobre o muro do terminal.

• A PF chegou a pedir a prisão preventiva dos analistas, mas a Justiça negou.

• Em decisão posterior, o juiz Bruno Cesar Lorencini determinou o arquivamento do inquérito por ausência de indícios de crime e mandou devolver imediatamente os celulares apreendidos, proibindo a PF de acessar os dados.

🏛️ Fundamentação da decisão

O juiz afirmou que:

“não há qualquer indício de materialidade delitiva que justifique a manutenção da presente representação”.

Após esclarecimentos da Receita, ficou demonstrado que:

• A operação era oficial e previamente autorizada pelo delegado da Receita no aeroporto.

• A concessionária GRU Airport havia sido comunicada.

• O uso de roupas táticas e armas longas está previsto em manuais internos, considerando o risco das operações.

• A sacola arremessada continha parte de um uniforme esquecido por um integrante da equipe.

Com isso, o juiz concluiu que não havia base para investigação criminal.

⚖️ Ponto central da crise

O caso ocorre em meio a uma crise institucional entre PF e Receita, iniciada após divergências sobre atuação em áreas estratégicas como portos e aeroportos.

A Receita sustenta que não houve “usurpação de função”, argumentando que seus servidores atuaram dentro de sua competência legal, especialmente no combate ao contrabando e tráfico internacional, que também envolve fiscalização aduaneira.

Na semana passada, os dois órgãos realizaram uma reunião para tentar “fortalecer a integração institucional e alinhar atribuições”.

🎥 Contexto público

A atuação da Receita em aeroportos é frequentemente mostrada na série Aeroporto: Área Restrita, que acompanha operações em áreas restritas de segurança, incluindo apreensões de drogas e fiscalização de cargas e passageiros.