A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um requerimento pedindo ao Supremo Tribunal Federal que avalie a possibilidade de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar por motivos de saúde. O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra.

O que diz o pedido

• O deputado afirma que há preocupação com o estado de saúde de Bolsonaro.

• Cita um episódio de queda com traumatismo craniano em janeiro.

• Alega que o ex-presidente precisaria de acompanhamento médico contínuo e especializado, que não estaria totalmente disponível no local de custódia.

Avaliação médica da PF

Um laudo médico da Polícia Federal divulgado no mês anterior concluiu que Bolsonaro tem condições de continuar preso no Centro de Detenção Provisória II, conhecido como Papudinha, em Brasília.
O documento apenas recomendou melhorias no atendimento de saúde dentro da unidade.

Segundo registros citados no processo, enquanto está preso ele já:

• recebeu 36 visitas de terceiros

• realizou 33 sessões de caminhada

• teve 29 encontros com advogados

Decisão no STF

Na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, formou-se maioria para negar a prisão domiciliar.
O relator foi acompanhado pelos ministros:

• Flávio Dino

• Cristiano Zanin

Com isso, Bolsonaro permanece preso em Brasília enquanto continua o julgamento relacionado à trama golpista ligada às eleições de 2022.

Importante

Mesmo aprovada na comissão da Câmara, a indicação não obriga o STF a agir, pois esse tipo de documento é apenas uma sugestão formal enviada a outro Poder.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação da transferência de Jair Bolsonaro (PL), condenado pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022, para prisão domiciliar. O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), ex-ministro no governo Bolsonaro. As informações são do UOL. A proposta foi aprovada em bloco, procedimento no qual diversos requerimentos são votados simultaneamente pelos parlamentares da comissão. No documento, o deputado afirma haver preocupação com o estado de saúde do ex-mandatário e pede que o STF adote medidas para assegurar atendimento médico adequado. O texto também menciona que Bolsonaro teria apresentado agravamento do quadro clínico desde que foi detido em Brasília. Laudo da PF Um laudo médico da Polícia Federal divulgado no mês passado apontou, no entanto, que Bolsonaro tem condições de permanecer detido no Centro de Detenção Provisória II, conhecido como Papudinha, em Brasília. O documento indica também a necessidade de melhorias no atendimento de saúde oferecido ao ex-presidente. O requerimento de Osmar Terra cita ainda um episódio de queda com traumatismo craniano ocorrido em janeiro. O parlamentar bolsonarista sustenta que o ex-mandatário necessita de acompanhamento médico contínuo e que relatórios médicos indicariam a necessidade de cuidados especializados que, segundo o deputado, não estariam plenamente disponíveis no local de custódia. Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a indicação será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Caberá à presidência da Casa decidir sobre o envio formal do documento ao STF. Indicações aprovadas por comissões ou pelo plenário são sugestões encaminhadas a outros Poderes ou órgãos da administração pública. Esse tipo de medida não tem efeito vinculante, o que significa que o órgão destinatário não é obrigado a adotar a providência sugerida. Os registros citados pelo ministro também indicam que o ex-presidente recebeu 36 visitas de terceiros, realizou 33 sessões de caminhada e teve 29 encontros com seus advogados. Com os votos de Dino e Zanin acompanhando o relator, a Primeira Turma consolida maioria para negar o pedido de prisão domiciliar e manter Bolsonaro detido na unidade prisional em Brasília enquanto prossegue o julgamento no Supremo Tribunal Federal.