A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, rejeitou de forma monocrática um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava impedir o vice-presidente da Corte, o brigadeiro-do-ar Joseli Parente Camelo, de participar da votação sobre a possível perda de patente militar do ex-chefe do Executivo.

Com a decisão, Camelo permanece apto a integrar o plenário do STM que analisará o processo de declaração de indignidade para o oficialato, etapa que pode resultar na retirada do posto de capitão ainda ostentado por Bolsonaro. O julgamento ocorre após a condenação do ex-presidente, na Justiça comum, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Como funciona o julgamento no STM

O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e cinco civis. Entre os militares, são três da Aeronáutica, três da Marinha e quatro do Exército. A presidência da Corte, exercida atualmente por Maria Elizabeth Rocha, não participa das votações regulares, atuando apenas em caso de empate — quando o voto deve ser obrigatoriamente favorável ao réu.

Para que um militar perca o oficialato, é necessária a maioria absoluta dos membros do tribunal.

Argumento da defesa

Os advogados de Bolsonaro alegaram que o brigadeiro Joseli Parente Camelo teria demonstrado parcialidade ao conceder entrevista ao portal UOL, em fevereiro de 2023, com o título: “STM punirá militares que cometeram crimes no 8/1”. Segundo a defesa, a declaração indicaria uma antecipação de julgamento sobre possíveis processos relacionados aos atos golpistas.

Decisão da presidente do STM

Ao analisar o pedido, Maria Elizabeth Rocha considerou que os argumentos apresentados eram “vazios e insuficientes” para caracterizar suspeição do magistrado.

Segundo a ministra, a fala do vice-presidente do STM apenas refletia uma posição baseada na legalidade e no funcionamento regular da Justiça Militar.

“Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido.”

Para a presidente do tribunal, a declaração não demonstra pré-julgamento, mas apenas reafirma um princípio jurídico básico: a punição é consequência da responsabilização penal após o devido processo legal.

Próximos passos

O processo em análise no STM não trata da condenação criminal, já decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas sim da chamada Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade, que avalia se militares condenados por crimes graves ainda possuem condições morais de manter posto e patente.

Em fevereiro de 2026, o tribunal realizou sorteio eletrônico para definir relatores e revisores dos cinco principais investigados do chamado “núcleo crucial” dos atos de 8 de janeiro.

Uma das regras do STM determina que, quando o relator sorteado é militar, o revisor obrigatoriamente deve ser um ministro civil — e vice-versa, garantindo equilíbrio na análise dos processos.