O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que, caso seja eleito presidente em 2026, pretende defender a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos. A proposta, segundo ele, busca impedir que menores sejam usados para cometer crimes graves com base na proteção da idade.

A ideia não é nova: em 2019, o senador já havia apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, incluindo crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa entre os casos em que adolescentes poderiam responder penalmente como adultos.

Atualmente, a Constituição Federal do Brasil estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso significa que não podem ser julgados como adultos, mas sim conforme regras específicas voltadas à proteção e reeducação.

Como essa regra está na Constituição, qualquer mudança exigiria a aprovação de uma PEC pelo Congresso Nacional, com pelo menos três quintos dos votos em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

BRASÍLIA – O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou neste domingo, 3, que irá trabalhar pela redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, se eleito ao Planalto em 2026. “Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”, escreveu em seu perfil no X. Flávio apresentou, em 2019, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 14 anos para alguns tipos de crimes, como: crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. Segundo o senador, a medida irá evitar que “bandidos usem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”. A Constituição estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como a regra está prevista na Constituição, a mudança dependeria da aprovação da mudança pelo Congresso Nacional, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.