NOTICIAS DE TRÊS LAGOAS E REGIÃO DO BOLSÃO - MS.
NOTICIA 01:
CAMPO GRANDE - MS
Lei de banheiros na Capital vira alvo da Defensoria por possível violação de direitos
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul abriu um procedimento preliminar para investigar se a Lei Municipal nº 7.615/2026, de Campo Grande, pode violar direitos fundamentais da população transgênero.
O foco está em um trecho da norma que prevê o uso de banheiros exclusivos para “mulheres biológicas”, o que pode restringir o acesso de mulheres trans a esses espaços. A Defensoria quer avaliar os impactos práticos da lei e verificar possível conflito com princípios constitucionais, como dignidade da pessoa humana, igualdade e proibição de discriminação.
Segundo o órgão, também há indícios de que a legislação possa contrariar entendimentos do Supremo Tribunal Federal e tratados internacionais assinados pelo Brasil.
A apuração terá prazo inicial de 45 dias e, ao final, podem ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam identificadas irregularidades.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul anunciou, na quarta-feira (29), que instaurou um procedimento preliminar para investigar possíveis violações a direitos fundamentais da população transgênero em Campo Grande. A apuração tem como foco dispositivos da Lei Municipal nº 7.615/2026, publicada no edição extra do Diário Oficial (Diogrande), no dia 23 de abril, que trata da política de proteção à mulher. Entre os pontos analisados está a previsão de uso de banheiros exclusivos para “mulheres biológicas”, o que pode impactar o acesso de mulheres trans a esses espaços. Segundo a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, a análise busca entender os efeitos práticos da norma. De acordo com a Defensoria, o objetivo é reunir informações, documentos e manifestações técnicas para avaliar se há violação a princípios constitucionais, como dignidade da pessoa humana, igualdade e vedação à discriminação. “A Defensoria Pública atua na defesa dos direitos humanos e na proteção de grupos vulneráveis. Sempre que houver indícios de violação a direitos fundamentais, é nosso dever institucional apurar os fatos com responsabilidade”, destacou a defensora. O órgão também aponta que normas desse tipo podem contrariar entendimentos do Supremo Tribunal Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O procedimento tem prazo inicial de 45 dias. Após a análise, poderão ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam identificadas irregularidades.
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NOTICIA 02:
PARANAIBA -MS.
Prefeitura destina mais de R$ 100 mil para Costelada Beneficente.
A Prefeitura de Paranaíba firmou parceria com a Associação Moto Grupo Rota 158 para a realização da 9ª Costelada Beneficente, um evento tradicional que reúne público e promove ações sociais no município.
Para viabilizar a iniciativa, serão destinados R$ 102.292, valor que será repassado em parcela única. O prazo de execução segue até o dia 31 de maio. A administração municipal informou ainda que foi aberto um período de cinco dias para eventuais impugnações ao processo.
A ação faz parte das estratégias do município para apoiar eventos com impacto social, além de estimular a economia local e o potencial turístico de Paranaíba.
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NOTICIA 03.
TRÊS LAGOAS - MS.
Agehab vai renegociar dívidas habitacionais.
A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul realiza, entre os dias 4 e 7 de maio de 2026, uma ação em Três Lagoas para ajudar moradores a regularizar imóveis habitacionais e renegociar dívidas contratuais.
A iniciativa conta com apoio da Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Departamento de Habitação, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV), e tem como foco facilitar o acesso da população aos serviços habitacionais.
O atendimento será presencial, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Dr. Orestes Prata Tibery, nº 457, no Centro. No dia 4 de maio, o horário será das 13h às 17h. Já entre os dias 5 e 7, o atendimento ocorre das 8h às 17h.
Moradores que já foram notificados devem comparecer dentro do prazo, mas o atendimento também estará aberto a quem deseja verificar sua situação ou esclarecer dúvidas. É recomendado levar documentos pessoais e comprovantes relacionados ao imóvel.
Para mais informações, a AGEHAB disponibiliza contato via WhatsApp pelo número (67) 3348-3168 e pelo e-mail dgerf@agehab.ms.gov.br.
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NOTICIA 04:
SANTA RITA DO PARDO - MS.
ANVISA determina suspensão de medicamentos com Clobutinol e Vigilância Sanitária emite alerta
A Vigilância Sanitária de Santa Rita do Pardo alertou a população sobre a suspensão imediata de todos os medicamentos que contenham a substância Clobutinol, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A medida proíbe a comercialização e o uso desses produtos em todo o território nacional.
Segundo o comunicado, a decisão foi tomada após a identificação de riscos graves à saúde relacionados ao uso da substância, especialmente a ocorrência de arritmias cardíacas, que podem provocar complicações sérias nos pacientes.
As autoridades de saúde orientam que pessoas que estejam utilizando medicamentos com Clobutinol interrompam o uso imediatamente e procurem atendimento médico para avaliação e possível substituição do tratamento.
A Vigilância Sanitária reforça ainda a importância de evitar a automedicação, prática que pode aumentar os riscos à saúde.
Em nota, a Prefeitura destacou que acompanha a situação e reafirmou o compromisso com a segurança da população, orientando que dúvidas sejam esclarecidas junto aos serviços de saúde do município.
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NOTICIA 05:
TRÊS LAGOAS - MS.
Operação ARGOS III da Polícia Civil, com apoio da PM, cumpre 18 mandados de busca e um de prisão em MS
A Operação ARGOS III foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (30), mobilizando forças de segurança em várias cidades do estado.
A ação ocorreu de forma integrada nos municípios de Aparecida do Taboado, Paranaíba, Três Lagoas e Campo Grande, com foco no combate a crimes violentos e no reforço da segurança pública.
Durante a operação:
- Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão
- Um suspeito foi preso em Paranaíba, investigado por tentativa de homicídio ocorrida recentemente em Aparecida do Taboado
A mobilização contou com:
- 32 policiais civis em 9 viaturas
- 24 policiais militares em 8 viaturas
- Apoio aéreo com helicóptero
- Equipes com motocicletas e cães farejadores
Segundo as autoridades, a operação segue em andamento, especialmente por causa da proximidade da Festa do Peão Taboadão 2026, evento tradicional que deve reunir cerca de 15 mil pessoas por dia no próximo fim de semana.
Até agora, uma pessoa foi presa, e novas informações podem ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
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