O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal. A ação busca anular a condenação de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

De acordo com informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a defesa sustenta que houve irregularidades no julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF. O sorteio da relatoria excluiu os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que participaram da condenação. O ministro Luiz Fux também ficou fora da distribuição porque integrou o julgamento antes da mudança de colegiado.

Na petição de 90 páginas enviada ao Supremo, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Fleury já atuou como assessor de Luiz Fux no STF. Durante o julgamento que resultou na condenação, Fux votou pela absolvição do ex-presidente.

A defesa argumenta ainda que o pedido de revisão criminal não tem relação com a nova legislação aprovada pelo Congresso sobre dosimetria das penas, que poderá beneficiar condenados pelos atos golpistas. Segundo o advogado Marcelo Bessa, a discussão sobre dosimetria deve ocorrer na fase de execução penal, enquanto a revisão criminal tem como objetivo reparar supostas violações legais em processos já transitados em julgado.

Os advogados também solicitaram que o caso seja redistribuído para um relator da Segunda Turma do STF, alegando necessidade de garantir imparcialidade na análise da ação. Além disso, pediram manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido apresentado ao Supremo.