Arminio Fraga diz que caso Banco Master expôs falha grave de supervisão no sistema financeiro

O ex-presidente do Banco Central do Brasil, Arminio Fraga, afirmou nesta sexta-feira (29) que a crise envolvendo o Banco Master revelou uma “falha gritante” no sistema financeiro nacional. Segundo ele, a complexidade das estruturas utilizadas para ocultar informações dificultou a atuação dos órgãos de fiscalização.

As declarações foram feitas durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais, realizado no Rio de Janeiro. Na ocasião, Fraga criticou mecanismos que permitem a criação de cadeias de fundos de investimento com baixa transparência, o que dificulta a identificação de ativos, investidores e responsabilidades.

“Não existe isso, um banco que tem um monte de fundos que ninguém sabe o que tem dentro, um fundo que tem outro fundo. O BC tomou um golaço, mas eles vão sair dessa”, declarou.

Fraga defendeu mudanças na legislação para ampliar o acesso dos órgãos reguladores a informações consideradas essenciais em processos de investigação. Segundo ele, é necessário diferenciar a proteção ao sigilo bancário individual da capacidade das autoridades de obter dados para apurar possíveis irregularidades.

“Uma coisa é sigilo bancário pessoal. A outra coisa é estar fazendo uma investigação e o BC ter os poderes para exigir essa informação”, afirmou.

Na avaliação do economista, a principal responsabilidade pela falha recaiu sobre o Banco Central, mais do que sobre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ainda assim, ele destacou que já existem movimentos para aprimorar os mecanismos de supervisão e integração entre os órgãos reguladores.

Fraga também observou que o Banco Central possui instrumentos para atuar em conjunto com a CVM, inclusive deslocando equipes próprias para auxiliar em investigações e processos de fiscalização quando necessário.