O julgamento de um recurso apresentado por Jair Bolsonaro foi marcado pelo Superior Tribunal Militar para 24 de junho.

O que será julgado

A defesa de Bolsonaro tenta afastar o ministro Joseli Parente do processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão do Exército. Os advogados alegam que o ministro teria demonstrado parcialidade ao defender, em entrevistas de 2023, a punição de militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, rejeitou esse pedido em março, afirmando que as declarações de Parente não citaram investigados ou acusados específicos e, portanto, não caracterizariam suspeição.

Processo de perda da patente

O STM analisa se Bolsonaro deve ser considerado indigno ou incompatível com o oficialato, o que poderia levar à perda de sua patente militar. O processo ocorre após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, conforme citado no texto.

Argumentos do Ministério Público Militar

Segundo o Ministério Público Militar, Bolsonaro teria violado princípios éticos militares relacionados a:

• Probidade e conduta ilibada;
• Respeito à dignidade humana;
• Cumprimento das leis e das autoridades competentes;
• Preparo moral;
• Camaradagem e cooperação;
• Discrição e boa conduta;
• Respeito às autoridades civis;
• Deveres de cidadão.

Composição do STM

O tribunal é formado por 15 ministros:

• 10 militares;
• 5 civis.

Assim, o julgamento de 24 de junho não decidirá diretamente sobre a perda da patente, mas sobre o pedido da defesa para retirar o ministro Joseli Parente do caso. O processo principal continuará sendo analisado pelo STM.

BRASÍLIA – O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente seja afastado processo de perda de patente. Nesse caso, os ministros do STM avaliarão decisão da presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, que, em março, negou pedido de suspeição de Parente nesse julgamento. O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro alega que o ministro é suspeito no caso depois de, em entrevistas dadas em 2023, defender punição aos militares envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Em parecer, a presidente do STM negou as alegações. “Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado”, disse Rocha. “As declarações do Ministro não fizeram menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal de investigado ou acusado relacionado aos fatos de 8/1/2023.” O STM analisa processo que discute se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que significa a perda de sua patente militar de capitão. Bolsonaro foi capitão do Exército. foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

 Militares condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos à avaliação de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. Segundo o Ministério Público Militar, Bolsonaro violou oito regras éticas básicas da caserna ao organizar um golpe contra as instituições: Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública; Respeito à dignidade humana; Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes; Zelo pelo preparo moral próprio; Prática da camaradagem e do espírito de cooperação; Discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação; Acatamento das autoridades civis; Cumprimento de seus deveres de cidadão. O STM tem é composto por 15 ministros – dez deles são militares e cinco deles são civis.