O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (9) com diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Palácio do Planalto, para discutir temas considerados estratégicos para a política energética do governo. Entre os principais assuntos da pauta estão o atraso no pagamento de subsídios ao diesel e as mudanças regulatórias em análise para o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo, em reportagem publicada no blog da jornalista Miriam Leitão. Segundo a publicação, a expectativa nos bastidores era de que a demora nos repasses das subvenções ao diesel figurasse como um dos temas centrais da conversa entre o presidente e a agência reguladora. O governo federal regulamentou nesta terça-feira a concessão de uma subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel comercializado por produtores e importadores no país. A medida amplia o valor inicialmente previsto quando o programa foi lançado, em março, período em que o benefício correspondia a R$ 0,32 por litro. Empresas cobram pagamento de valores prometidos Apesar da regulamentação, empresas que aderiram ao programa ainda aguardam o recebimento dos recursos prometidos. Integrantes do setor relatam insatisfação com a demora na liberação dos pagamentos, que deveriam compensar parte dos custos da comercialização do combustível. A operacionalização dos repasses está sob responsabilidade da ANP, o que torna a agência peça-chave para a implementação da política de subsídios. O atraso tem gerado preocupação entre importadores e distribuidores, que cobram maior agilidade no cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo. A reunião no Planalto ocorre em meio à pressão do setor por uma solução para o impasse, considerado importante para garantir previsibilidade ao mercado de combustíveis. Mudanças no mercado de GLP entram no radar do governo Outro tema relevante discutido entre Lula e os diretores da ANP envolve a proposta de revisão das regras do mercado de gás de cozinha. O debate ganhou força após o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhar, em 25 de maio, um ofício de 14 páginas à agência reguladora questionando pontos da regulamentação em estudo. Entre as medidas analisadas está a possibilidade de venda fracionada de GLP, o que permitiria o abastecimento de botijões com quantidade inferior à capacidade total. O ministério também se posicionou contra o fim da exclusividade de enchimento dos recipientes pela empresa proprietária da marca do botijão. Na avaliação do governo, essas alterações podem ampliar riscos de fraude e comprometer padrões de segurança no setor. Além disso, integrantes da área energética consideram que as mudanças poderiam dificultar a implementação de programas sociais voltados ao acesso ao gás de cozinha. Gás do Povo é prioridade para o Planalto O posicionamento do Ministério de Minas e Energia está diretamente relacionado ao programa Gás do Povo, uma das principais iniciativas sociais da atual gestão federal. A proposta prevê a distribuição gratuita de aproximadamente 65 milhões de botijões por ano para famílias de baixa renda. De acordo com estimativas do mercado, o programa poderá adicionar cerca de 30 milhões de botijões anuais à demanda do setor, que atualmente movimenta em torno de 400 milhões de unidades por ano em todo o país. Diante dessa perspectiva de crescimento, empresas iniciaram investimentos para ampliar a disponibilidade de recipientes. Entretanto, representantes do setor afirmam que parte desses planos passou a ser revista diante das incertezas provocadas pelas discussões regulatórias em andamento. Investimentos e segurança preocupam governo e setor Fontes do mercado argumentam que o possível fim da obrigatoriedade de retorno dos botijões à distribuidora de origem poderia reduzir os incentivos para novos investimentos. Como todos os recipientes possuem identificação própria, a mudança alteraria a dinâmica atualmente adotada pelas distribuidoras. Outro argumento apresentado pelo Ministério de Minas e Energia é que as propostas em análise estariam em desacordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNPE nº 3/2026, publicada em abril. A norma reforça a comercialização de botijões com carga integral e define parâmetros para o funcionamento do mercado de GLP. O governo também cita a Lei nº 15.348, que regulamenta o programa Gás do Povo. O texto legal estabelece o fornecimento de botijão "cheio e lacrado, com selo de inviolabilidade e rótulo que indique de forma clara a quantidade líquida do produto e a marca comercial da pessoa jurídica devidamente autorizada pela ANP para o exercício da atividade de envase ou de distribuição". Receio de avanço do crime organizado Outra preocupação manifestada por integrantes do governo e por agentes do setor é o potencial aumento da atuação do crime organizado na cadeia de comercialização do gás de cozinha. Segundo avaliação apresentada na reportagem de O Globo, organizações criminosas já atuam na venda varejista de GLP em regiões onde a presença do Estado é limitada. Há receio de que eventuais mudanças nas regras permitam a ampliação dessa participação também nas atividades de envase do produto. Além das questões de segurança pública, especialistas apontam que um novo modelo regulatório exigiria reforço significativo da fiscalização para garantir qualidade, segurança dos recipientes e combate à evasão fiscal. O desafio, segundo avaliações do setor, se torna ainda maior diante das frequentes restrições orçamentárias enfrentadas por órgãos reguladores.