O caso envolve uma investigação sobre suposta prática de "rachadinha" no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

O que decidiu a Justiça?

O juiz Marcello Rubioli aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e tornou réus sete ex-integrantes do gabinete, incluindo o ex-chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes. Com isso, foi aberta uma ação penal para apurar os fatos.

Quais são as acusações?

Os réus responderão pelos crimes de:

• Organização criminosa;
• Peculato (desvio ou apropriação de recursos públicos por agente público ou com sua participação).

Segundo a denúncia, assessores nomeados no gabinete repassariam parte de seus salários a Jorge Luiz Fernandes por meio de transferências bancárias e saques.

O que diz a investigação?

De acordo com o Ministério Público:

• O suposto esquema teria funcionado entre 2005 e 2021;
• Cerca de R$ 1,9 milhão teria sido repassado ao então chefe de gabinete;
• Jorge Luiz Fernandes seria o líder do esquema;
• Entre os denunciados está sua esposa, Regina Célia, que teria transferido mais de R$ 800 mil para ele;
• Outra ex-assessora, Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, teria movimentado aproximadamente R$ 650 mil em repasses e saques.

Carlos Bolsonaro é réu?

Não. Neste momento, Carlos Bolsonaro não integra a ação penal que foi aberta contra os sete ex-assessores.

Contudo, a situação dele ainda não está encerrada. Em 2024, o Ministério Público arquivou a investigação em relação ao vereador por entender que não havia provas de recebimento de valores. Posteriormente, um magistrado apontou possíveis omissões e determinou nova análise do caso. Em março de 2025, o Ministério Público reabriu a investigação sobre Carlos Bolsonaro, que continua em andamento.

O que acontece agora?

Os sete réus terão prazo para apresentar defesa por escrito. Depois dessa etapa, o juiz analisará as manifestações das partes e deverá marcar audiências para ouvir testemunhas e os acusados.

É importante destacar que o recebimento da denúncia e a abertura da ação penal não significam condenação. O processo seguirá sua tramitação, com produção de provas e exercício do direito de defesa, até uma decisão final da Justiça

A Justiça do Rio tornou réus Jorge Luiz Fernandes, ex-chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro (PL) na Câmara de Vereadores da capital fluminense, e outros seis ex-assessores em uma ação sobre rachadinha, com acusações de organização criminosa e peculato. O Ministério Público acusa os ex-assessores de participar de um esquema em que servidores repassavam parte dos salários ao então chefe de gabinete. O ex-vereador do Rio de Janeiro não integra a lista de denunciados. Os relatos foram publicados nesta sexta-feira (19) pelo Portal G1. O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, aceitou a denúncia e destacou elementos que, segundo a decisão, sustentam a abertura da ação penal contra os sete acusados. Em sua decisão, Rubioli afirmou que "a investigação apurou a existência de um esquema de rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro" e que "a justa causa para o recebimento da denúncia restou amplamente comprovada".

 Denúncia aponta liderança de ex-chefe de gabinete O documento atribui a Jorge Luiz Fernandes o papel de "líder e mentor da organização". Ele ingressou no gabinete em 2001 e assumiu a chefia de gabinete a partir de 2018, segundo a denúncia. A decisão também afirma que Jorge era "amigo da família Bolsonaro" e "articulou a nomeação dos demais denunciados". A acusação sustenta que os servidores, depois de receberem salários, faziam transferências e saques em benefício dele. A Justiça aponta que "cada um dos assessores, após receber seus salários, realizava transferências e saques em benefício de Jorge. Entre os sete réus, a denúncia inclui Regina Célia, mulher do ex-chefe de gabinete. Segundo a investigação, ela repassou mais de R$ 800 mil para a conta do marido após sua nomeação em 2005. Outra ré, Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, aparece na denúncia como responsável pela segunda maior movimentação. A investigação atribui a ela cerca de R$ 650 mil em saques e transferências para Jorge Luiz Fernandes. MP aponta R$ 1,9 milhão em repasses De acordo com a denúncia, o suposto esquema funcionou entre junho de 2005 e dezembro de 2021 no gabinete de Carlos Bolsonaro, período que alcança desde o primeiro mandato do vereador na Câmara do Rio.

 O Ministério Público afirma que os seis servidores denunciados repassaram R$ 1,9 milhão ao então chefe de gabinete. Os réus responderão pelos crimes de organização criminosa e peculato, que envolve desvio de dinheiro público. A Justiça determinou prazo de 10 dias para que os acusados apresentem defesa por escrito. Após analisar as manifestações dos sete réus, o juiz deverá marcar as datas dos depoimentos das testemunhas. Apuração contra Carlos Bolsonaro segue aberta O Ministério Público apresentou a denúncia contra os ex-assessores em setembro de 2024. Naquele momento, o órgão arquivou a apuração contra Carlos Bolsonaro, que também figurava entre os investigados. O promotor Alexandre Murilo Graça, responsável pelo caso, alegou que depoimentos, relatórios e laudos não indicaram circulação de valores ou pagamentos para Carlos Bolsonaro. No início de 2025, o juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga discordou da posição do promotor. Ele concluiu que a investigação apresentava omissões e contradições e enviou o caso para análise da Procuradoria-Geral de Justiça.

Em março deste ano, o Ministério Público do Rio decidiu reabrir o caso contra Carlos Bolsonaro pela suspeita de rachadinha. Essa apuração ainda segue em andamento.