A entrada de uma nova representante legal da Rumble é um desdobramento processual da ação movida pela plataforma, em conjunto com a Trump Media, contra o ministro Alexandre de Moraes na Justiça Federal dos Estados Unidos. A mudança não altera, por si só, o mérito do caso, mas garante a continuidade da representação jurídica da empresa.
Os principais pontos da movimentação são:
- A advogada Rossana Baeza passou a representar oficialmente a Rumble no processo, conforme petição apresentada na sexta-feira (26).
- A Justiça dos EUA ainda não declarou Alexandre de Moraes em revelia, como pretendiam a Rumble e a Trump Media.
- As empresas alegam que o ministro foi regularmente notificado por um meio autorizado pela Justiça americana e que deixou transcorrer o prazo para apresentar defesa.
- Antes de decidir novamente sobre o pedido de revelia, a juíza determinou que a Rumble e a Trump Media respondam ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a extinção da ação.
- A AGU atua em defesa dos interesses do Estado brasileiro e sustenta que a ação deve ser encerrada por questões de competência e imunidade relacionadas ao exercício da função de Alexandre de Moraes.
Em termos práticos, o processo permanece em fase preliminar. A prioridade da Corte americana, neste momento, é analisar os argumentos da AGU sobre a possibilidade de prosseguimento da ação. Somente depois dessa etapa a juíza poderá voltar a examinar o pedido de revelia apresentado pela Rumble e pela Trump Media. Portanto, ainda não há decisão sobre o mérito da disputa nem sobre eventual responsabilização do ministro.
