Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro no caso da “Abin Paralela”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito da chamada “Abin Paralela”. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que os fatos atribuídos ao ex-presidente já foram analisados nas investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, não havendo necessidade de uma apuração paralela sobre o mesmo objeto.
O arquivamento também foi estendido ao ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, pelos mesmos fundamentos adotados em relação a Bolsonaro. A decisão ainda encerra a investigação contra dirigentes da Abin nomeados durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar do arquivamento parcial, Moraes ressaltou que as investigações identificaram a existência de uma estrutura clandestina dentro da Abin, voltada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas e jornalistas. Segundo o ministro, o grupo utilizava ferramentas de espionagem e sistemas destinados a ocultar rastros das ações, especialmente em operações consideradas mais sensíveis.
Os desdobramentos que permanecem em andamento, entre eles o caso envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), foram remetidos para análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por não estarem mais sob a competência do STF.
Jair Bolsonaro continua sendo alvo de outros processos no Supremo, incluindo a ação penal em que responde por suposta tentativa de golpe de Estado. Já o arquivamento da investigação da “Abin Paralela” refere-se especificamente aos fatos que, segundo a PGR e o STF, já foram abrangidos por essa apuração principal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma atitude e determinou o arquivamento da apuração envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito da “Abin Paralela”. A medida atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que as ações atribuídas ao ex-mandatário já foram devidamente examinadas nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. O despacho também coloca fim à apuração em relação aos dirigentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nomeados no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, os desdobramentos pendentes do caso, como o processo relativo ao vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), foram encaminhados para análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Na decisão, Moraes destacou que a estrutura paralela operava como uma “célula clandestina”, responsável por promover o “monitoramento ilegal de autoridades públicas brasileiras, mas também de jornalistas”. “A célula clandestina também utilizava demais ferramentas, inclusive de sistemas para ocultação de rastros e expedientes impróprios em casos de alvos mais sensíveis” pontuou. Ao acolher a posição apresentada pela PGR, o ministro Alexandre de Moraes estendeu o arquivamento das investigações ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, sob o mesmo fundamento aplicado a Jair Bolsonaro. Ramagem, que recebeu condenação no processo referente ao plano golpista, atualmente encontra-se foragido nos Estados Unidos. Inquéritos de Bolsonaro: O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para o processo principal em que é réu por tentativa de golpe de Estado.