Assistência Social capacita profissionais para fortalecer atendimento à população em Três Lagoas

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), concluiu uma semana de capacitação voltada aos educadores sociais e demais profissionais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa teve como objetivo aprimorar o atendimento prestado nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

A programação foi realizada no CRASE "Coração de Mãe", que também recebeu os novos servidores aprovados na primeira chamada do Processo Seletivo Unificado (PSU). Durante a formação, os participantes receberam orientações para aperfeiçoar práticas pedagógicas, fortalecer a inclusão social e qualificar o acompanhamento das famílias atendidas pela rede socioassistencial.

Participaram da capacitação educadores sociais, profissionais de apoio à inclusão social, pedagogos das unidades e técnicos de referência dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), entre eles assistentes sociais e psicólogos.

A formação foi conduzida pelo coordenador Jair Belchior, que abordou temas como o papel do educador social no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, mediação de conflitos, acolhimento humanizado, estratégias socioeducativas e ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia e da cidadania de crianças, adolescentes, adultos e idosos.

Segundo a SMAS, a capacitação faz parte de um programa permanente de qualificação das equipes. O ciclo começou com a integração dos novos servidores, que participaram de apresentações sobre a estrutura da secretaria, normas administrativas, segurança do trabalho, Direitos Humanos e Diversidade Sexual.

A secretaria informou ainda que novas etapas de formação serão promovidas nos próximos meses, dando continuidade ao processo de aperfeiçoamento dos profissionais e reforçando o compromisso da administração municipal com uma assistência social mais qualificada, inclusiva e voltada à garantia de direitos da população de Três Lagoas.

Castramóvel segue no bairro Interlagos com castração gratuita de cães e gatos em Três Lagoas

A Prefeitura de Três Lagoas continua com os atendimentos do Castramóvel no bairro Interlagos, oferecendo castração gratuita para cães e gatos. A unidade está instalada em frente à Unidade de Saúde da Família (USF) Interlagos, na Rua Eurídice Chagas Cruz, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

A ação faz parte do cronograma itinerante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Além dos moradores do Interlagos, a expectativa é atender também tutores de animais de bairros vizinhos.

Os atendimentos são gratuitos, porém é necessário realizar agendamento presencial e apresentar comprovante de residência.

Após concluir os atendimentos no bairro Interlagos, o Castramóvel seguirá para a Vila Haro, dando continuidade ao cronograma de atendimento em diferentes regiões do município.

Além da castração, a unidade móvel oferece outros serviços voltados à saúde e ao bem-estar dos animais, como:

• Vacinação antirrábica;
• Administração de vermífugos;
• Orientações sobre posse responsável;
• Ações de prevenção à leishmaniose;
• Identificação dos animais por microchip.

Serviço

Castramóvel – Bairro Interlagos

• Local: em frente à USF Interlagos
• Endereço: Rua Eurídice Chagas Cruz
• Horário: segunda a sexta-feira, das 7h às 17h
• Atendimento: gratuito, mediante agendamento presencial e apresentação de comprovante de residência.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, recomendou que a Prefeitura de Sidrolândia suspenda cautelarmente o contrato firmado, sem licitação, com a empresa LBM Engenharia Ltda. A medida faz parte de um procedimento administrativo que apura a legalidade da contratação por inexigibilidade de licitação.

A recomendação determina a suspensão de novas ordens de serviço, empenhos, liquidações e pagamentos relacionados ao contrato até que seja realizada uma reavaliação administrativa sobre a legalidade da contratação direta.

O MPMS também solicitou a abertura de um procedimento administrativo para revisar o contrato, analisando pontos como a efetiva inviabilidade de competição, a singularidade do objeto, a adequação da inexigibilidade de licitação e a existência de alternativas por meio de processo licitatório.

Além disso, a Prefeitura deverá encaminhar, em até 15 dias, um relatório detalhando as providências adotadas para cumprir a recomendação. O prefeito Rodrigo Basso (PL) recebeu prazo de 10 dias para informar se acatará a orientação do Ministério Público.

Contratação

A LBM Engenharia Ltda. foi contratada para prestar serviços técnicos especializados de engenharia, incluindo elaboração de estudos técnicos preliminares, projetos básicos e executivos, assessoria, consultoria, fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras públicas para diversas secretarias municipais.

Questionamentos do MPMS

Segundo o Ministério Público, a licitação é a regra para contratações públicas, enquanto a contratação direta deve ocorrer apenas em situações excepcionais previstas em lei.

Na avaliação da promotora de Justiça Bianka Mendes, o contrato envolve uma ampla gama de serviços de engenharia destinados a demandas futuras e contínuas de várias secretarias, sem se limitar a um empreendimento específico.

Para o MPMS, essa característica afasta, em tese, a singularidade exigida para justificar a inexigibilidade de licitação. O órgão também afirma que os documentos analisados não demonstram de forma concreta a impossibilidade de competição entre empresas do setor, limitando-se a justificar a contratação pela conveniência administrativa.

Estudo técnico

O próprio Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Prefeitura reconhece que existem empresas privadas aptas a prestar os serviços e cita que outros órgãos públicos contratam esse tipo de atividade por meio do mercado especializado.

O MPMS considera que essa informação evidencia a existência de concorrência, enfraquecendo a justificativa para a contratação direta.

Outro ponto destacado é que os serviços previstos — como projetos executivos, levantamentos topográficos, estudos geotécnicos, drenagem, pavimentação e infraestrutura — possuem natureza técnica mensurável e comparável, permitindo a adoção de critérios objetivos em uma licitação.

Além disso, o estudo menciona a possibilidade de selecionar empresas com base em critérios de técnica e preço, reforçando, segundo o Ministério Público, a viabilidade de um procedimento competitivo para escolha da proposta mais vantajosa à administração pública.

A recomendação do MPMS não representa uma decisão judicial nem significa que houve irregularidade comprovada, mas orienta a administração municipal a reavaliar a legalidade da contratação enquanto a apuração segue em andamento.

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NOTICIA 07:

CAMPO GRANDE - MS.

Estado lança licitação de R$ 44 milhões para reformar malha rodoviário

Governo de MS abre licitação de R$ 44,2 milhões para manutenção de rodovias de terra na região sudeste

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), abriu licitação para a execução de serviços de manutenção e conservação da malha rodoviária não pavimentada da região sudeste do Estado. O aviso foi publicado no Diário Oficial.

O investimento previsto é de R$ 44.204.862,91. A concorrência será realizada pelo critério de menor preço, com contratação no regime de empreitada por preço unitário. A sessão de abertura das propostas está marcada para o dia 10 de agosto, às 8h30 (horário de Mato Grosso do Sul).

Rodar MS e programa Crema

A licitação integra a estratégia do Governo do Estado para ampliar a qualidade da infraestrutura viária. Em abril deste ano, Mato Grosso do Sul recebeu autorização para contratar um financiamento de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) junto ao Banco Mundial (BIRD), destinado à manutenção e à adaptação das rodovias estaduais às mudanças climáticas.

O recurso faz parte do programa Rodar MS, desenvolvido pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog). O projeto prevê investimentos totais de US$ 250 milhões (aproximadamente R$ 1,25 bilhão), sendo US$ 200 milhões financiados pelo Banco Mundial e outros US$ 50 milhões como contrapartida do Estado.

No modelo de Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), a empresa vencedora é responsável pela elaboração do projeto executivo, que passa por aprovação da Agesul antes do início das obras de restauração.

Expansão da malha rodoviária

A meta do Governo do Estado é encerrar o ano com 5.988 quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas. Até 2030, a previsão é que a extensão de estradas asfaltadas alcance 6.660 quilômetros, superando pela primeira vez a malha não pavimentada, estimada em 5.940 quilômetros.

O programa Rodar MS deve beneficiar diretamente ou indiretamente 22 municípios, sendo 18 localizados na região leste, incluindo o Vale do Ivinhema, e outros quatro no Bolsão, área conhecida como Vale da Celulose.

Obras em andamento

Entre as principais intervenções atualmente em execução estão:

• Pavimentação da MS-040, entre Santa Rita do Pardo e Brasilândia;
• Acesso à BR-262, em Corumbá;
• Novo acesso na MS-377;
• Implantação do anel viário de Bonito.

Com financiamento do BNDES, também avançam projetos nas rodovias MS-134, MS-244, MS-245, MS-289, MS-316, MS-320, MS-324, MS-347, MS-355, MS-380 e MS-444.

Além disso, seguem em andamento obras de restauração nas rodovias MS-436 (Figueirão–Alcinópolis), MS-180 (Iguatemi–Juti), MS-156 (Amambai–Tacuru), MS-295 (Tacuru–Eldorado), MS-276 (Deodápolis–Dourados) e MS-377.

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NOTICIA 08:

PARANAIBA - MS.

Homem é encontrado morto às margens da BR-497 em Paranaíba

Homem é encontrado morto ao lado de caminhonete às margens da BR-467 em Paranaíba

Um homem foi encontrado morto na tarde desta quinta-feira (30) às margens da BR-467, em Paranaíba, no sentido da divisa entre Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

De acordo com as primeiras informações, a vítima estava caída ao lado de uma caminhonete. Próximo ao veículo, os policiais localizaram um revólver calibre .38. As circunstâncias da morte ainda são desconhecidas.

Equipes da Polícia Civil e da Perícia Técnica estiveram no local para realizar os levantamentos iniciais e os exames periciais que irão auxiliar na investigação.

Até o momento, a identidade da vítima não foi divulgada oficialmente pelas autoridades. Também não há informações sobre a dinâmica do caso ou possíveis motivações.

Após a conclusão da perícia, a Polícia Civil dará sequência às investigações para esclarecer as circunstâncias da morte.

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NOTICIA 09:

APARECIDA DO TABOADO - MS.

Prefeitura firma termo de fomento com Conselho de Segurança para agilizar apoio às forças policiais