Defesa de Anderson Torres pede ao STF anulação de condenação por trama golpista

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres protocolou nesta quinta-feira (6) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação de 24 anos de prisão imposta por sua participação na tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os advogados pedem, em caráter liminar, a suspensão imediata de todos os efeitos da condenação — penais e extrapenais — e a expedição de alvará de soltura antes mesmo do julgamento do mérito. Segundo a defesa, a decisão foi "manifestamente contrária à evidência dos autos" e violou o princípio constitucional da individualização da pena.

Preso desde novembro de 2025 no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha", Torres cumpre pena de 24 anos pelos crimes relacionados à trama golpista. Caso o STF não acolha o pedido de absolvição, a defesa solicita, alternativamente, a revisão da dosimetria da pena.

Os advogados também requerem que a revisão criminal seja distribuída ao ministro Kássio Nunes Marques, responsável pela revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa é que ambos os processos envolvem o mesmo conjunto de provas e acusações referentes ao chamado "Núcleo 1", evitando decisões divergentes sobre os mesmos fatos.

No mérito, a defesa sustenta que a pena-base foi fixada acima do mínimo legal sem fundamentação individualizada suficiente e que a condenação teria considerado a gravidade histórica dos atos de 8 de janeiro, em vez da conduta específica atribuída a Torres. Os advogados também argumentam que a pena seria desproporcional em comparação com condenações por crimes como homicídio qualificado.

Na condenação, a Primeira Turma do STF entendeu que Anderson Torres participou das articulações golpistas e colaborou com organização criminosa. Entre os elementos considerados está a chamada "minuta do golpe", um decreto de estado de defesa apreendido pela Polícia Federal na residência do ex-ministro.

A defesa contesta esse ponto, afirmando que o documento não possui impressões digitais de Torres, classificando-o como uma "teratologia jurídica" sem qualquer ato concreto de execução. Também cita depoimentos de analistas de inteligência que, segundo os advogados, negaram ter recebido orientações diretas do ex-ministro para utilização política da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições de 2022.

A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional utilizado após o trânsito em julgado da condenação para corrigir eventual erro judiciário ou analisar fatos e provas que possam demonstrar a inocência do condenado. Caso o pedido seja aceito, o STF poderá absolver o réu, reduzir a pena, alterar a classificação dos crimes ou até anular o processo. A revisão, porém, não pode resultar em aumento da pena.

O pedido de Anderson Torres foi apresentado após Jair Bolsonaro também protocolar revisão criminal no STF, em uma estratégia da defesa dos integrantes do chamado "Núcleo 1" para buscar uma análise uniforme dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.