Vila Piloto terá construção de 96 casas populares após aprovação de lei
O bairro Vila Piloto, em Três Lagoas, será contemplado com a construção de 96 casas populares, resultado de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A iniciativa foi viabilizada após aprovação unânime na Câmara Municipal, que votou o projeto de lei permitindo a doação de lotes e a execução das moradias de interesse social.
Inicialmente, a proposta previa a construção de apartamentos. No entanto, o formato enfrentou resistência de moradores da região e de outros setores da sociedade. Após mobilizações, o projeto foi reformulado para casas térreas, modelo considerado mais adequado à realidade local, semelhante ao adotado no Conjunto Habitacional Jardim Violetas.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Adriano César Rodrigues (Sargento Rodrigues), destacou a importância da ação:
“Esse projeto é importantíssimo. Foi aprovado por unanimidade e prevê 96 residências para a população, uma política pública de moradia em parceria entre o Governo Municipal e o Governo Estadual. Moradia é um direito constitucional e precisamos avançar nessa política pública.”
Segundo ele, a escolha pelo modelo de casas atende melhor aos costumes da população três-lagoense.
Como será a seleção das famílias
A lei estabelece critérios para definir quem poderá participar da seleção. Para se candidatar, a família deve:
-
Residir em Três Lagoas há pelo menos 2 anos;
-
Ter renda familiar de até R$ 2.850;
-
Ter criança ou adolescente na composição familiar;
-
Não possuir outro imóvel.
Além disso, haverá cotas específicas:
| Cota | Percentual |
|---|---|
| Idosos | 5% |
| Pessoas com deficiência | 5% |
| Mulheres vítimas de violência doméstica acompanhadas por serviços públicos | 5% |
Condições de pagamento
Os contemplados pagarão uma prestação mensal equivalente a 10% do salário mínimo, pelo período de 5 anos.
-
Haverá desconto para moradores que construírem muro e calçada.
-
Idosos e pessoas com deficiência que utilizam medicamentos de alto custo poderão receber isenção total.
-
Ao final da quitação, o imóvel será regularizado no nome da família beneficiada.
Com a lei sancionada, a Prefeitura está autorizada a doar os terrenos e firmar parcerias com órgãos públicos e empresas privadas para o início das obras. A iniciativa representa um avanço na redução do déficit habitacional e no fortalecimento das políticas de moradia em Três Lagoas.