✅ O que, afinal, decidiu o tribunal?

A sentença não encerrou o caso, mas mudou completamente como Felipe Massa pode continuar lutando. Ela deu uma vitória parcial para cada lado.

🟥 Vitória da FIA / FOM: o que caiu do processo

O juiz bloqueou os pedidos mais “simples” ou diretos da defesa de Massa:

❌ 1. Ação por Quebra de Contrato (contra a FIA) – indeferida

• O tribunal disse que esse pedido está prescrito.

• Além disso, a aplicação da lei francesa (que rege a FIA) não sustenta esse tipo de processo do jeito que Massa tentou apresentar.

❌ 2. Ação por Responsabilidade Civil (negligência) – indeferida

• Também atingida pela prescrição.

• O juiz afirmou que a lei francesa não permite usar responsabilidade civil assim, de forma autônoma, dada a regra do “non-cumul” (que impede juntar responsabilidade contratual e responsabilidade civil no mesmo caso sem justificativa técnica).

❌ 3. O tribunal não vai declarar “Massa deveria ser o campeão”

• O juiz afirmou que não é papel da justiça inglesa reescrever resultados esportivos.

• Qualquer pedido desse tipo é inviável.

Em resumo:
👉 Massa não pode mais tentar ganhar o caso alegando erro, descuido ou descumprimento inocente das regras por parte da FIA.

🟩 Vitória de Felipe Massa: o que continua no processo

Aqui está o ponto mais importante:

✅ A acusação de conspiração permanece

O juiz negou o pedido da FIA/FOM para encerrar o caso pela regra processual “CPR Part 24” (tentativa de arquivamento sumário).

Isso quer dizer que:

✔ Massa ainda pode levar a julgamento:

• Ação de conspiração por meios ilícitos

• Indução à violação de regras

✔ Ele pode argumentar que:

A FIA violou suas próprias regras não por erro ou descuido, mas deliberadamente, como parte de um complô que teria influenciado o campeonato.

Essas violações não são mais pedidos de indenização por si só, mas provas do suposto esquema organizado entre FIA, FOM e Bernie Ecclestone.

🟨 O que Massa é obrigado a fazer agora

O juiz ordenou:

✔ “Reformule toda a petição inicial”

A defesa deve reescrever sua estratégia dentro dos limites impostos pela sentença.

✔ Resolver o problema com a lei francesa (ponto crítico)

O magistrado levantou “sérias dúvidas” sobre a viabilidade de usar certas normas francesas para dar suporte à teoria da conspiração.

Ele deu duas alternativas:

🟧 Massa deve escolher um dos caminhos:

1. Abandonar definitivamente a ação de responsabilidade civil autônoma;
   OU

2. Apresentar novo parecer técnico (do advogado-expert Soiron) provando que a lei francesa admite a acumulação de acusações contratuais e extracontratuais.

Se não apresentar esse parecer convincente, essa parte do caso cairá automaticamente.

📌 Em termos práticos: o que isso significa?

• Massa perdeu os pedidos “fáceis” de indenização.

• Mas conseguiu manter vivo o coração do processo:
  uma acusação de conspiração coordenada entre Ecclestone, FIA e FOM.

• Isso é muito mais difícil de provar, mas juridicamente ainda possível.

• Ele poderá tentar demonstrar que a FIA sabia do Crashgate antes do fim do campeonato de 2008 e não agiu de forma deliberada para encobrir o caso.

🏁 Próximos passos

• As partes precisam agora acertar os termos finais da ordem judicial.

• A defesa de Massa terá de:

  • reescrever toda a petição;

  • ajustar a tese à lei francesa;

  • decidir se apresenta o novo parecer técnico;

  • preparar a argumentação para o julgamento de conspiração.

📣 Conclusão

A decisão não garante vitória para Massa, mas mantém vivo o ponto mais explosivo do caso.
Ele agora enfrenta uma tarefa muito mais complexa: provar intenção maliciosa, coordenação e violação proposital das regras por parte da FIA e da FOM em 2008.