Medida Provisória assinada por Lula (1º de dezembro de 2025)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (1º) uma Medida Provisória (MP) que concede reajustes salariais a:
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Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
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Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
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Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)
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Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos antigos Territórios Federais e do antigo DF
O reajuste será aplicado em duas parcelas:
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1ª parcela: dezembro de 2025
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2ª parcela: janeiro de 2026
Percentuais de reajuste
PMDF e Bombeiros do DF
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Reajuste total variando entre 19,6% e 28,4%, dependendo:
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do cargo,
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da classe,
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do posto
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da patente.
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Polícias e Bombeiros dos antigos Territórios Federais
(Amapá, Rondônia e Roraima)
Essas corporações receberão um reajuste de 24,32%, dividido assim:
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11,5% em dezembro de 2025
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11,5% em janeiro de 2026
Polícia Civil do DF
Reajuste diferenciado por categoria:
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27,27% para categoria especial
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24,43% para terceira categoria
Também dividido em duas parcelas (2025 e 2026).
Auxílio-moradia
O benefício será reajustado em duas etapas:
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11,5% em dezembro de 2025
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11,5% em janeiro de 2026
Contexto dos antigos Territórios Federais
Os antigos Territórios (Amapá, Rondônia e Roraima) foram transformados em estados.
Com isso, servidores civis e militares que atuavam nessas regiões foram incorporados ao quadro da União, exigindo regularização trabalhista e salarial — motivo pelo qual estão incluídos na MP.
