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Governo reajusta remuneração das forças de segurança pública do DF

Publicada em: 02/12/2025 06:15 -

Medida Provisória assinada por Lula (1º de dezembro de 2025)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (1º) uma Medida Provisória (MP) que concede reajustes salariais a:

  • Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

  • Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)

  • Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)

  • Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos antigos Territórios Federais e do antigo DF

O reajuste será aplicado em duas parcelas:

  • 1ª parcela: dezembro de 2025

  • 2ª parcela: janeiro de 2026


Percentuais de reajuste

PMDF e Bombeiros do DF

  • Reajuste total variando entre 19,6% e 28,4%, dependendo:

    • do cargo,

    • da classe,

    • do posto

    • da patente.


Polícias e Bombeiros dos antigos Territórios Federais

(Amapá, Rondônia e Roraima)

Essas corporações receberão um reajuste de 24,32%, dividido assim:

  • 11,5% em dezembro de 2025

  • 11,5% em janeiro de 2026


Polícia Civil do DF

Reajuste diferenciado por categoria:

  • 27,27% para categoria especial

  • 24,43% para terceira categoria
    Também dividido em duas parcelas (2025 e 2026).


Auxílio-moradia

O benefício será reajustado em duas etapas:

  • 11,5% em dezembro de 2025

  • 11,5% em janeiro de 2026


Contexto dos antigos Territórios Federais

Os antigos Territórios (Amapá, Rondônia e Roraima) foram transformados em estados.
Com isso, servidores civis e militares que atuavam nessas regiões foram incorporados ao quadro da União, exigindo regularização trabalhista e salarial — motivo pelo qual estão incluídos na MP.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (1º) a Medida Provisória que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, em duas parcelas. A primeira parcela será implementada em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com índices percentuais variáveis conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente. Para a PM e os Bombeiros do DF, o reajuste vai variar entre 19,6% e 28,4% (no acumulado 2025-2026). Para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas, uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026. Para a Polícia Civil do DF, o reajuste varia de 27,27% para a categoria especial, e 24,43%, para a terceira categoria. Esse reajuste será dividido em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026. A medida também atualiza o auxílio-moradia das categorias, que será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e em 11,5% em janeiro de 2026. Os antigos Territórios Federais do Brasil eram Amapá, Rondônia e Roraima. Depois que essas unidades foram transformadas em estados, os servidores civis e militares que atuavam nessas regiões foram incorporados ao quadro da União, necessitando de um processo de regularização e direitos trabalhistas.
 
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