Hugo Motta inicia 2026 com disputa entre governo e oposição por agenda da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realiza nesta quarta-feira (28) a primeira reunião de 2026 com líderes partidários para definir a agenda de votações do ano legislativo. O encontro ocorre às vésperas da retomada oficial dos trabalhos no Congresso e evidencia o principal desafio do novo comando da Casa: conciliar interesses opostos de governo e oposição em um calendário encurtado pelas eleições de outubro.

Segundo a Folha de S.Paulo, parlamentares defendem que as principais deliberações fiquem concentradas até junho, diante do risco de esvaziamento do plenário no segundo semestre.

A oposição chega à reunião com uma pauta de enfrentamento. Entre as principais demandas está a pressão para que Motta autorize a criação da CPI do Abuso de Autoridade, fortalecida após reportagens que apontam vínculos dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o caso Banco Master. O grupo também deve cobrar explicações sobre as cassações dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por tentativa de golpe de Estado, ambas efetivadas durante o recesso parlamentar.

Além disso, líderes oposicionistas pretendem pedir que o presidente da Câmara atue junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para destravar duas pautas estratégicas: a derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto da Dosimetria — que reduziria penas de Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na trama golpista — e a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master.

Do lado do governo, a estratégia é oposta. A base aliada trabalha para manter o veto presidencial ao projeto da Dosimetria e para barrar novas CPIs, vistas como instrumentos de desgaste político em um ano de tempo legislativo reduzido. A prioridade do Planalto é a votação da Medida Provisória do Gás do Povo até a próxima terça-feira (3), antes do Carnaval, prazo-limite para evitar a perda de validade. O programa prevê gratuidade ou subsídio parcial na compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda.

Outra aposta do Executivo é a votação, ainda em fevereiro, da MP do Piso dos Professores. Paralelamente, Motta terá de arbitrar impasses envolvendo o Projeto de Lei Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, considerados temas sensíveis e de difícil consenso.

No caso da PEC da Segurança, o Planalto já mapeou trechos do relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) que pretende alterar ou suprimir. Já no PL Antifacção, o governo defende a manutenção do texto aprovado pelo Senado em dezembro, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enquanto a oposição busca preservar pontos do parecer elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Como o Senado modificou o texto aprovado pela Câmara, o projeto precisará passar por nova análise do plenário.

A regulação da inteligência artificial também deve entrar na pauta, diante da pressão do STF e de debates em curso no Tribunal Superior Eleitoral. O projeto, aprovado pelo Senado no fim de 2024, tramita atualmente em comissão especial presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR).

Por fim, o governo pretende discutir com os líderes a implementação da tarifa zero no transporte público e o fim da escala de trabalho 6x1. A redução da jornada máxima, defendida pelo PT, ganhou novo fôlego com o projeto de lei relatado pelo deputado Léo Prates (PDT-BA), alternativa considerada mais rápida pelo Planalto em relação à PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).