O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as provas reunidas na ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes demonstram, segundo seu entendimento, a autoria intelectual do crime pelos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão.
Relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Moraes sustentou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República aponta que os irmãos teriam planejado a execução, contando com o apoio do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e do major Ronald Alves de Paula.
Estrutura criminosa e motivação
De acordo com o voto do relator, o homicídio teria sido motivado pela atuação política de Marielle, que se posicionava contra interesses ligados à exploração imobiliária irregular e à grilagem de terras no Rio de Janeiro. A acusação sustenta que o grupo investigado atuava de forma organizada nesses setores e via a vereadora como obstáculo direto aos seus interesses.
Moraes destacou ainda que teria havido divisão de tarefas: enquanto os irmãos Brazão seriam apontados como mandantes, Ronald Alves de Paula teria monitorado a rotina da parlamentar. Já Rivaldo Barbosa, que assumiu a chefia da Polícia Civil na véspera do crime, é acusado de atuar para direcionar ou comprometer as investigações, inclusive com suposta fabricação de elementos para desviar o foco.
Julgamento e próximos passos
O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, afirmou na abertura da sessão que o julgamento será conduzido com base técnica, sem influência de pressões externas.
O caso é considerado um marco institucional por envolver autoridades com influência política e na área de segurança pública. Os réus permanecem presos preventivamente enquanto o colegiado define as penas relacionadas aos crimes de homicídio qualificado e organização criminosa.
As defesas negam as acusações e questionam a validade e a suficiência de provas, especialmente a delação de Ronnie Lessa, apontada como um dos pilares da denúncia. A expectativa é que a conclusão do julgamento ocorra até esta quarta-feira, com os votos dos demais ministros e as sustentações finais das partes.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, afirmou nesta terça-feira, 24, que não restam dúvidas sobre a autoria intelectual do crime. Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes declarou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão planejaram a execução. Segundo o ministro, os réus devem ser integralmente responsabilizados, com o auxílio direto do ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e do major Ronald Alves de Paula. O relatório lido em plenário detalha que o homicídio foi motivado pela atuação política de Marielle, que se opunha aos interesses econômicos dos Brazão. O grupo, segundo a acusação, liderava uma organização criminosa voltada à exploração imobiliária irregular e grilagem de terras no Rio de Janeiro. Marielle era vista como o principal símbolo de resistência a esses negócios ilícitos, e sua morte teria o duplo objetivo de eliminar a oposição e intimidar outros parlamentares que pudessem seguir o mesmo caminho.
Estrutura criminosa e obstrução
Moraes destacou que o esquema envolveu uma divisão meticulosa de tarefas. Enquanto os irmãos Brazão seriam os mandantes, o major Ronald teria monitorado a rotina da vereadora. Já Rivaldo Barbosa, empossado chefe da Polícia Civil na véspera do crime, teria garantido a impunidade ao desviar o foco das investigações. O relator mencionou que houve até a fabricação de provas para incriminar terceiros, sob a supervisão de Rivaldo, visando proteger os verdadeiros articuladores do atentado ocorrido em 2018. Votos e próximos passos O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, abriu a sessão ressaltando que o STF julgará o caso de forma estritamente técnica, imune a pressões externas. O julgamento é considerado um marco histórico para as instituições brasileiras, pois atinge figuras que ocupavam altos cargos na política e na segurança pública fluminense. Atualmente, todos os réus permanecem presos preventivamente enquanto o colegiado define as penas para os crimes de homicídio qualificado e organização criminosa. A sessão prossegue com os votos dos demais ministros e as sustentações das defesas. A expectativa é que a conclusão do julgamento ocorra até esta quarta-feira, 25, selando um dos capítulos mais complexos da justiça criminal brasileira. Os advogados dos réus continuam negando as acusações, sustentando que a delação de Ronnie Lessa, usada como base para a denúncia, carece de elementos de corroboração externa.