O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de prazo de 15 dias para que os denunciados pela Procuradoria-Geral da República apresentem defesa prévia no inquérito que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aponta que investigados teriam recebido vantagens indevidas em troca de interferências em decisões judiciais no STJ. Segundo a PGR, os envolvidos podem responder por corrupção, violação de sigilo funcional e organização criminosa.
Zanin também decidiu manter as medidas cautelares já impostas e autorizou a continuidade das investigações por mais 60 dias. Após a apresentação das defesas, a Primeira Turma do STF analisará se aceita ou não a denúncia. Caso isso ocorra, os acusados passarão à condição de réus em ação penal.
A apuração teve início em novembro de 2024, durante a Operação Sisamnes. Até o momento, a denúncia não atribui participação direta a ministros do STJ. Os dois servidores denunciados atuaram nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Galotti.
De acordo com a PGR, os denunciados integrariam uma organização criminosa voltada à obtenção de vantagens financeiras ilícitas mediante influência indevida em julgamentos no STJ, com graves violações de deveres funcionais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou nesta quinta-feira, 28, a abertura do prazo de 15 dias para que os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em inquérito sobre venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentem manifestação prévia à Corte. O relator também manteve as medidas cautelares já impostas aos investigados e autorizou a continuidade das apurações por mais 60 dias. A denúncia foi enviada ao STF na quarta-feira, 27, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a PGR, os investigados recebiam vantagens indevidas em troca de interferirem em decisões judiciais no STJ. Depois da apresentação das defesas, caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita ou não a denúncia apresentada. No caso de aceite, é aberta uma ação penal em que os investigados passam a ser réus. Eles foram acusados dos crimes de corrupção, violação de sigilo e organização criminosa. Como mostrou o Estadão, é a primeira acusação formal decorrente da investigação sobre um suposto esquema de venda de decisões no segundo maior tribunal do país. O caso começou a ser investigado em novembro de 2024, na Operação Sisamnes. A denúncia não aponta envolvimento de ministros do STJ no esquema. Os dois servidores do STJ denunciados trabalharam nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Galotti. Na denúncia, a PGR afirmou que os denunciados “integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito voltado ao pagamento e à obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais proferidas no bojo de processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, mediante graves violações de deveres funcionais”.