A aprovação do regime de urgência acelera bastante a tramitação do projeto que cria oito novas varas da Justiça Federal, sendo:

• 6 em Mato Grosso do Sul

• 2 no Amazonas

Como o texto agora pode ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões, a votação final pode ocorrer nas próximas sessões da Câmara.

📍 Onde serão instaladas as novas varas

🟢 Mato Grosso do Sul

6

 

• Bonito

• Corumbá

• Ponta Porã

• Naviraí

• Três Lagoas

• Dourados

Para você, que está em Três Lagoas, a medida é especialmente relevante. A instalação de uma vara federal no município pode reduzir deslocamentos para outras cidades e acelerar julgamentos de processos previdenciários, tributários, ambientais e criminais federais.

🌳 Amazonas

 

 

• Tefé

• Humaitá

No Amazonas, o foco é ampliar a capacidade de atuação da Justiça Federal em demandas ambientais e no combate ao crime organizado em áreas de floresta.

👥 Estrutura prevista

O projeto autoriza:

• 120 cargos efetivos

• 90 funções comissionadas

• 12 vagas para magistrados

A estimativa técnica aponta custo anual próximo de R$ 90 milhões, com implantação condicionada à disponibilidade orçamentária a partir de 2027.

🏛️ Articulação política

• Relator: Deputado Dagoberto Nogueira

• Apoio articulado pelo governador Eduardo Riedel

• Participação da senadora Soraya Thronicke

• Compromisso de acelerar a tramitação pelo presidente da Câmara Hugo Motta

• Defesa institucional do presidente do TRF3, Carlos Muta

📌 Impactos esperados

Segundo autoridades:

• Descentralização da Justiça Federal

• Redução do tempo de tramitação de processos

• Melhora no atendimento à população do interior

• Fortalecimento jurídico diante de projetos estratégicos como:

  • Rota Bioceânica

  • Expansão do setor de celulose

  • Questões de fronteira em MS

    A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a criação de oito novas varas da Justiça Federal no país. Do total, seis unidades devem ser instaladas em Mato Grosso do Sul e duas no Amazonas. Com a decisão, o texto poderá ser analisado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas, e já está apto a entrar na pauta das próximas sessões. O deputado federal Dagoberto Nogueira foi designado relator da proposta. A articulação política em torno do projeto ganhou força após reunião entre o governador Eduardo Riedel, integrantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a senadora Soraya Thronicke. Durante o encontro, houve contato telefônico com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que se comprometeu a acelerar a tramitação.
  • Em Mato Grosso do Sul, as novas varas federais estão previstas para Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. No Amazonas, os municípios contemplados são Tefé e Humaitá. O projeto autoriza ainda a criação de 120 cargos efetivos, 90 funções comissionadas e 12 vagas para magistrados. A justificativa apresentada destaca a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Federal em regiões do interior que registram crescimento populacional e econômico, com consequente aumento da demanda judicial. No Amazonas, o foco recai sobre o avanço de litígios ambientais e o enfrentamento de organizações criminosas em áreas de floresta. Embora o texto não detalhe o impacto financeiro, estimativas técnicas apontam que a manutenção das novas unidades pode gerar despesa anual próxima de R$ 90 milhões. O anteprojeto encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça reconhece que haverá aumento de gastos a partir de 2027 e condiciona a implantação das varas à disponibilidade orçamentária da Justiça Federal.
  • Durante agenda em Campo Grande, o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, afirmou que a medida tende a ter baixo impacto financeiro no Estado, uma vez que parte da estrutura física já existente poderá ser aproveitada. Segundo ele, a ampliação deve facilitar o acesso da população à Justiça, especialmente em municípios mais distantes dos grandes centros. A procuradora-geral do Estado, Ana Ali, avaliou que a criação das novas varas fortalece a prestação jurisdicional diante dos projetos estratégicos em curso, como as rotas Bioceânica e da Celulose, além da condição de Mato Grosso do Sul como área de fronteira. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada nas próximas sessões do plenário, mas ainda não há data definida para a deliberação final.