A Prefeitura de Três Lagoas tem colocado a atualização da Lei de Liberdade Econômica como uma das principais ferramentas para reduzir a burocracia e tornar o ambiente de negócios mais ágil no município.
O tema voltou à pauta nesta semana e, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Antônio Gomes Júnior, o decreto municipal já passou por alterações e seguirá em revisão permanente, acompanhando as demandas do setor produtivo.
No início do ano passado, a administração ampliou para 604 os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) considerados de baixo impacto. Na prática, essas atividades podem iniciar operação sem a necessidade de alvará prévio, embora permaneçam sujeitas à fiscalização posterior. A medida garante mais rapidez na formalização de empresas, sem abrir mão do controle por parte do poder público.
Outro avanço em curso é a integração com a RedeSim, sistema vinculado à Junta Comercial, para viabilizar a abertura automática de empresas. A meta é permitir que empreendimentos de baixo impacto sejam formalizados em poucas horas, em ambiente totalmente digital e simplificado.
A estratégia de desburocratização também leva em conta a reforma tributária, com implementação prevista até 2032. A avaliação da Secretaria é que os municípios precisarão fortalecer o consumo interno, ampliar a base populacional e estimular a circulação de recursos dentro da própria cidade para manter competitividade.
Três Lagoas vive atualmente um novo ciclo de expansão, impulsionado principalmente pelo setor industrial e pela cadeia da celulose. O município concentra cerca de 20 mil empregos na indústria e registrou saldo positivo de quase 2 mil vagas no setor de serviços no último ano, alcançando mais de 16 mil postos formaais.
Empresas de manutenção industrial e engenharia especializada têm ampliado presença na cidade. A meta é consolidar Três Lagoas como polo regional de serviços técnicos, reduzindo a saída de recursos para outros centros.
Projetos estruturantes também estão no radar, como a possível instalação de porto viário, a implantação de porto seco e a discussão sobre a concessão da Malha Oeste ferroviária. A combinação entre ferrovia, contorno rodoviário e futura estrutura alfandegária é vista como diferencial competitivo dentro de Mato Grosso do Sul.
No comércio, a aposta é no fortalecimento do mercado interno e na criação de novos polos de consumo. O programa Cidade Empreendedora, desenvolvido em parceria com o Sistema S, está em execução e prevê qualificação, melhoria de processos e apoio direto a micro e pequenos empresários.
Segundo o secretário, o momento é de planejamento estratégico e consolidação de políticas públicas voltadas à geração de emprego, renda e atração de investimentos, com foco na sustentabilidade econômica de longo prazo do município.
