A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk por suposta obstrução à Justiça, incitação ao crime e possível envolvimento em organização criminosa.

O pedido foi encaminhado ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que agora deverá decidir se acolhe ou não a manifestação da PGR.

Entendimento da PGR

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as provas reunidas não demonstraram que a rede social X tenha agido de forma intencional para desrespeitar decisões do Judiciário brasileiro.

No documento enviado ao STF, Gonet afirma que:

• Não foram identificados elementos que comprovem conduta dolosa (intencional) por parte dos representantes da plataforma;

• As falhas apontadas durante a investigação foram consideradas problemas técnicos pontuais, que teriam sido corrigidos após notificação;

• Não ficou comprovada resistência deliberada às ordens da Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PGR também destacou que o STF já consolidou entendimento de que o descumprimento intencional de decisões judiciais por redes sociais pode configurar colaboração com atividade criminosa — especialmente em casos ligados a discurso de ódio e ataques às instituições — mas avaliou que esse cenário não se confirmou neste caso.

Contexto do inquérito

Nos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de diversos perfis em redes sociais, sobretudo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suspeitas de disseminação de desinformação, ataques às instituições e outras condutas sob investigação.

O inquérito analisava se a atuação da plataforma X teria dificultado ou descumprido essas determinações.

Próximo passo

Com o pedido de arquivamento apresentado pela PGR, caberá agora ao STF — na figura do relator — decidir se:

• aceita o pedido e encerra o inquérito; ou

• determina a continuidade das investigações.

Se quiser, posso explicar também qual é o peso jurídico do pedido da PGR nesse tipo de processo e qual costuma ser a tendência do STF nesses casos.