A Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (5) se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A sessão será realizada em formato virtual, no qual os magistrados registram seus votos diretamente no sistema eletrônico do tribunal.

Normalmente, julgamentos virtuais começam às sextas-feiras e têm duração de uma semana. Neste caso, porém, Moraes solicitou que a análise fosse antecipada para esta quinta-feira, com prazo final para votação até as 23h59 do mesmo dia.

A tendência é que a decisão individual de Moraes seja mantida por unanimidade, considerando posicionamentos anteriores da turma em processos relacionados ao caso.

A prisão domiciliar havia sido solicitada pela defesa de Bolsonaro, que alegou que o ex-presidente possui um quadro clínico complexo, com múltiplas comorbidades, e pediu a conversão da pena por razões humanitárias. No entanto, Moraes entendeu que não estão presentes os requisitos exigidos pela jurisprudência da Corte para a concessão do benefício.

Bolsonaro está preso em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, em Brasília. Em decisão anterior, o ministro determinou a realização de uma junta médica oficial para avaliar se o estado de saúde do ex-presidente era compatível com o cumprimento da pena em regime fechado.

O laudo concluiu que as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso, não havendo necessidade de transferência hospitalar.

Outro ponto destacado por Moraes foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica antes do trânsito em julgado da ação penal. Segundo o ministro, houve rompimento e danificação do equipamento de monitoramento, o que indicaria tentativa de fuga.

Na decisão, Moraes afirmou que a conduta reforça a necessidade de manutenção da prisão em estabelecimento prisional.

“A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição de aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar”, escreveu o ministro.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quinta-feira (5) se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sessão será virtual. Nesse modelo, os ministros possuem um prazo determinado para registrar os votos na página on-line do processo. Normalmente, eles ocorrem às sextas-feiras e o prazo é de uma semana. Moraes, porém, pediu que a sessão já fosse agendada para esta quinta, com fim do prazo para às 23h59 do mesmo dia. Hoje, a Primeira Turma é composta por Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Considerando outras decisões da turma sobre o caso, a tendência é de que o veto à domiciliar seja mantido por unanimidade. A concessão de domiciliar a Bolsonaro foi negada por Moraes na segunda-feira (2). A defesa do ex-presidente alegou que ele apresenta um quadro clínico complexo, com múltiplas comorbidades, e pediu a conversão da pena para prisão domiciliar por razões humanitárias. No entanto, Moraes concluiu que não estão presentes os requisitos exigidos pela jurisprudência da Corte para esse tipo de benefício. Bolsonaro está custodiado em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda. Em decisão anterior, o ministro havia determinado que o ex-presidente fosse submetido a uma junta médica oficial para avaliar se o quadro de saúde seria compatível com o regime fechado. A perícia concluiu que as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso e que não há necessidade de transferência para hospital. Outro ponto considerado na decisão foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica antes do trânsito em julgado da ação penal. Segundo Moraes, houve rompimento e danificação do equipamento de monitoramento. Para o ministro, a tentativa de fuga do ex-presidente demonstra a necessidade de manutenção do regime fechado. "A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar, conforme entendimento pacifico na jurisprudência", escreveu.