A declaração do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro defendendo a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ocorre em meio à repercussão política sobre o caso do Banco Master e as investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro.

Contexto da declaração

Em publicação na rede social X (Twitter), Eduardo Bolsonaro afirmou que o ministro não deveria sofrer impeachment, mas sim prisão, dizendo que Moraes “não merece impeachment, mas sim ser preso”. Na mesma postagem, o ex-deputado fez um apelo ao governador do Paraná, Ratinho Junior, sugerindo que ele poderia “fazer justiça”.

Repercussão política

A fala ocorre num momento em que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificam críticas ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator de diversas investigações envolvendo o ex-presidente e aliados no STF.

Ao mesmo tempo, o caso do Banco Master — ligado ao empresário Daniel Vorcaro e investigado por suspeitas de fraudes financeiras — passou a ser citado por setores políticos como parte de críticas ao Judiciário, após surgirem menções a supostas conexões entre o banqueiro e autoridades. Até o momento, não há confirmação oficial de irregularidades envolvendo Moraes nessas investigações.

Aspecto institucional

No ordenamento jurídico brasileiro:

• Ministros do STF não podem ser presos por decisão de autoridades estaduais ou por pressão política.

• Eventuais crimes de ministros do Supremo são julgados pelo próprio STF ou podem gerar processo de impeachment no Senado Federal.

Por isso, a declaração de Eduardo Bolsonaro tem sido tratada principalmente como manifestação política, sem efeito jurídico direto.

Entrega de arma e carteira funcional

A portaria determina que Eduardo Bolsonaro entregue a carteira funcional e a arma de fogo institucional ao chefe imediato no prazo de cinco dias úteis, salvo decisão em contrário da autoridade responsável pelo caso.

O afastamento tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até a conclusão do processo administrativo.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) poderá resultar em demissão, caso seja comprovada infração disciplinar.

Mandato cassado e retorno às funções

Eduardo teve o mandato de deputado federal cassado em dezembro de 2025 em razão de faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Após a perda do mandato, foi determinado o retorno às suas funções de origem no serviço público.

Segundo a instituição responsável, a ausência injustificada poderia levar à adoção de medidas administrativas, o que motivou a abertura do processo e, posteriormente, o afastamento preventivo.

Ação penal no STF

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde março do ano passado e afirma que não retornará ao Brasil por se considerar alvo de perseguição política.

Em 19 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou ação penal contra Eduardo por obstrução de Justiça e coação, tornando-o réu. Em novembro do ano anterior, a Primeira Turma da Corte havia aceitado a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo teria atuado de forma reiterada para submeter os interesses da República a objetivos pessoais e familiares.

Com a abertura da ação penal, caberá ao ex-parlamentar apresentar defesa e indicar testemunhas. Ao fim do julgamento, os ministros do STF decidirão pela absolvição ou eventual condenação.