A situação envolve a convocação da empresária Leila Pereira pela CPMI que investiga irregularidades relacionadas a empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que aconteceu

O presidente da comissão, o senador Carlos Viana, afirmou que a dirigente do Sociedade Esportiva Palmeiras poderá ser conduzida coercitivamente caso falte novamente ao depoimento marcado para quinta-feira (12).

A condução coercitiva significa que a pessoa pode ser levada à força por autoridades policiais ou oficiais de justiça para prestar depoimento diante da comissão parlamentar.

Por que Leila foi convocada

A empresária também é presidente da Crefisa, empresa investigada pela CPMI. O motivo são contratos relacionados ao pagamento de benefícios do INSS e operações de crédito consignado.

Segundo a investigação:

• Em 2024, a Crefisa venceu 25 de 26 lotes em um pregão para realizar pagamentos a beneficiários do INSS.

• Após o início do contrato, aposentados e pensionistas registraram muitas reclamações em órgãos como Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e Procons.

• As denúncias levaram à suspensão do contrato enquanto os fatos são apurados.

A empresa afirma que não cometeu irregularidades e diz ter investido cerca de R$ 1 bilhão para participar do processo.

Argumento da defesa

A defesa de Leila informou à comissão que:

• O Supremo Tribunal Federal (STF) teria anulado requerimentos aprovados em bloco na CPMI.

• Por isso, a convocação não teria validade jurídica neste momento, segundo o entendimento dos advogados.

Possível desfecho

Se a comissão entender que a convocação continua válida e Leila Pereira não comparecer novamente, os parlamentares podem pedir sua condução coercitiva para prestar esclarecimentos.

✅ Vale lembrar que condução coercitiva não é prisão definitiva, mas apenas uma medida para garantir o depoimento.