🧩 O que aconteceu

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender partes da lei do RJ que tratam da eleição indireta para governador e vice nos últimos dois anos de mandato.

Essa decisão foi tomada após ação do PSD.

⚖️ O que Fux suspendeu

Dois pontos principais:

• ❌ Voto aberto na eleição indireta

• ❌ Prazo de apenas 24h para candidatos deixarem cargos públicos

Por quê?

Segundo Fux:

• O voto aberto pode expor deputados a pressões e até violência, especialmente no Rio

• O prazo de 24h não garante igualdade entre candidatos, sendo considerado curto demais

➡️ Com isso, ele defende:

• ✔️ Voto secreto

• ✔️ Regras mais equilibradas para candidatura

🏛️ Impacto político imediato

O senador Flávio Bolsonaro disse que conversou com o governador Cláudio Castro e que o grupo político ainda está avaliando o que fazer.

👉 Segundo ele:

• Não há decisão tomada

• O caminho será definido em conjunto com aliados no RJ

⚠️ O fator mais crítico: possível renúncia

Há expectativa de que Cláudio Castro:

• 🗓️ Renuncie ao cargo

• Motivo: evitar uma possível cassação no Tribunal Superior Eleitoral

O TSE já está julgando ações que podem:

• ❗ Cassá-lo por abuso de poder político e econômico

• Envolver também Rodrigo Bacellar

🔍 As acusações

As ações apontam que:

• Teriam sido criados cerca de 27 mil cargos “fantasmas”

• Objetivo: favorecer a reeleição de Castro em 2022

🎯 Por que isso muda o jogo?

A decisão de Fux afeta diretamente um possível cenário em que:

1. Castro renuncia ou é cassado

2. O estado precisa fazer eleição indireta

3. A forma dessa eleição agora muda (com mais proteção e regras mais rígidas)

➡️ Ou seja: muda as regras do jogo no meio de uma crise política

🧠 Resumindo

• STF barrou partes da lei do RJ sobre eleição indireta

• Justificativa: proteger liberdade de voto e igualdade eleitoral

• Castro pode renunciar para evitar cassação

• Grupo político ainda está decidindo próximos passos

  O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quinta-feira (19) que conversou com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sobre a decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender trechos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador nos últimos dois anos de mandato no estado. "Eu tive hoje conversando com o governador Cláudio Castro e ele agora está neste momento fazendo reunião com os partidos que são da nossa base no Rio de Janeiro e a gente vai ter que pensar qual melhor caminho a seguir e não consigo adiantar nada agora, mas será uma decisão em conjunto com as nossas forças do Rio de Janeiro”, disse durante evento Lide, no Rio de Janeiro.
•  “O governador é público. É um pré-candidato ao Senado aqui no Rio de Janeiro e é óbvio com a mudança do cenário com essa decisão monocrática e liminar ainda, insisto em falar, a gente tem que pensar quais são os cenários. Então, não tem uma resposta pronta pra dar ainda”, completou Flávio. A decisão de Fux, proferida nesta quarta-feira (18), atende a uma ação do PSD e atinge dois pontos centrais da norma: a previsão de voto aberto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos. Para Fux, há indícios de inconstitucionalidade nas duas regras. O ministro entendeu que o voto aberto pode comprometer a liberdade de escolha dos parlamentares em um contexto de violência política no estado. Na decisão, ele afirma que não é possível garantir “plena liberdade de escolha” com uma votação aberta, diante do risco de “retaliações violentas e toda a sorte de constrangimentos externos”.
• De acordo com Fux, nessas circunstâncias, o voto secreto deve prevalecer como forma de proteger a independência dos deputados. "Sabe-se que, nas eleições indiretas para os cargos de Governador e Vice-Governador, o Poder Legislativo atua como um colégio de eleitores, devendo ser aplicadas aos parlamentares votantes as mesmas garantias do eleitor em geral para mitigar pressões indevidas e preservar a liberdade do voto, mormente no caso específico do Estado do Rio de Janeiro", afirmou. O ministro também suspendeu o trecho que permitia que ocupantes de cargos públicos deixassem suas funções até 24 horas antes da eleição indireta. De acordo com Fux, a regra reduz indevidamente os prazos previstos na legislação federal e compromete a igualdade entre candidatos.
• O magistrado afirmou que o prazo é “manifestamente incapaz de preservar a igualdade de chances no certame eleitoral”. Já segundo apuração da âncora Tainá Falcão, Castro deve renunciar ao cargo na próxima segunda-feira (23) para escapar de eventual condenação no Tribunal Superior Eleitoral. O tribunal analisará ações que apontam suposto esquema com cargos para beneficiar a reeleição do governador. O TSE retomou no dia 10 de março o julgamento de duas ações que podem levar à cassação do mandato de Castro. Os processos também envolvem o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. As ações apontam suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo as investigações, Castro e Bacellar teriam criado cerca de 27 mil cargos considerados “fantasmas” para empregar cabos eleitorais, o que teria contribuído para a reeleição do governador.