🧾 O que aconteceu

O deputado federal Lindbergh Farias apresentou uma notícia de fato contra o senador Sergio Moro.
Esse tipo de ação é o primeiro passo para que autoridades avaliem se há elementos suficientes para abrir uma investigação.

⚖️ Motivo da representação

A iniciativa foi motivada por uma declaração de Moro durante um evento político em Curitiba, ao lado de Flávio Bolsonaro, em que ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido eleito “entre aspas”.

Segundo Lindbergh, essa fala:

• Sugere dúvidas sobre a legitimidade das eleições
• Pode enfraquecer a confiança pública no sistema eleitoral
• Reproduz narrativas sem provas sobre fraude eleitoral

🏛️ Relação com o STF

A representação pede que o caso seja analisado em conexão com o Inquérito 4.874, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.

Esse inquérito trata de ações ligadas à desinformação e ataques às instituições democráticas.

📌 Argumento central

Para Lindbergh:

• Declarações desse tipo podem corroer a credibilidade das urnas eletrônicas
• Afetam a autoridade da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral
• Estariam inseridas em uma possível campanha de desinformação

📣 O que foi pedido

Na representação, o deputado solicita:

• Avaliação da conexão com o inquérito do STF
• Manifestação da Procuradoria-Geral da República
• Envio de cópias ao TSE e à AGU (Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia)

🧠 Em resumo

O caso gira em torno do limite entre:

• Liberdade de expressão política
• Responsabilização por falas que podem desinformar ou atacar instituições democráticas

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quarta-feira (25) uma notícia de fato, primeiro passo legal para checar a validade de uma denúncia recebida, contra o senador Sergio Moro (PL-PR). A representação pede que seja analisada uma possível conexão de declarações do pré-candidato ao governo do Paraná com o Inquérito 4.874, sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em evento de filiação ao PL, realizado nesta terça-feira (24) em Curitiba, Moro disse que Lula teria sido eleito “entre aspas”. “(O brasileiro) tem medo de sair à rua. E ele não vê no presidente da República alguém que está do lado dele. Ao contrário, a visão que ele tem é que o presidente da República, o nosso presidente da Republica, que não é nosso, mas foi eleito entre aspas, está do lado dos criminosos”, afirmou Sergio Moro.

O fato de a fala do ex-juiz ter se dado ao lado do pré-candidato à Presidência da República de sua legenda, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), é destacado na petição de Lindbergh. “A declaração se agrava por seu contexto de índole eleitoral, tendo sido proferida no ato de filiação do noticiado ao PL e ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), pré-candidato à presidência da República. Ainda que formulada de modo oblíquo e sem provas, ela reproduz a fabricação de suspeitas infundadas sobre a lisura das eleições e a corrosão da confiança pública nas instituições”, pontua o deputado petista. “Narrativas fraudulentas” Para Lindbergh Farias, em sua representação, a “relevância jurídica reside no fato de que a insinuação atua diretamente sobre a credibilidade do sistema eletrônico de votação e sobre a autoridade da Justiça Eleitoral”.

O deputado lembra que a propagação de “narrativas fraudulentas cumpriu papel central na mobilização de setores radicalizados”. “A democracia depende da aceitação pública de que o poder se constitui pelo voto livre. Quando um agente político lança suspeita sem prova, atinge a legitimidade da estrutura político-constitucional e a autoridade do Tribunal Superior Eleitoral”, pontua. De acordo com o parlamentar, “o caso é grave por reproduzir uma campanha sistemática de desinformação orientada a desacreditar as urnas e enfraquecer a Justiça Eleitoral”. Além da análise de conexão com o Inquérito 4.874, a representação pede a oitiva da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a extração de cópias ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da AGU.