A decisão do Supremo Tribunal Federal de restabelecer a prisão preventiva de Monique Medeiros reforça uma linha já consolidada da Corte em situações de grande repercussão e gravidade.

O ministro Gilmar Mendes entendeu que a soltura determinada anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não seguiu o entendimento do STF sobre excesso de prazo. Pela jurisprudência da Corte, a demora no andamento do processo não justifica automaticamente a liberdade do réu — especialmente quando há indícios de que a própria defesa contribuiu para o atraso.

O caso envolve a morte do menino Henry Borel, em março de 2021, no Rio de Janeiro. A investigação apontou sinais de agressões, levando à prisão de Monique e de Jairo dos Santos Júnior, acusado de homicídio.

Alguns pontos centrais da decisão:

• Ordem pública: o STF considera que a gravidade do caso e sua repercussão justificam a prisão preventiva.
• Instrução criminal: a custódia também serve para evitar interferências no andamento do processo.
• Excesso de prazo: foi afastado porque parte da demora foi atribuída à atuação da defesa.

A ação que chegou ao STF foi movida por Leniel Borel, que contestou a decisão do TJ-RJ. A Procuradoria-Geral da República também se posicionou contra a soltura.

Com isso, Monique deverá voltar ao sistema prisional enquanto o processo continua na Justiça estadual, ainda na fase de instrução, com depoimentos e produção de provas. A defesa pode recorrer dentro do próprio STF, mas, por ora, a prisão preventiva está restabelecida.

Uma nova determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) vai obrigar Monique Medeiros a voltar ao cárcere. Na sexta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes restabeleceu a prisão preventiva da mulher, que havia sido liberada pela Justiça do Rio de Janeiro por suposto excesso de prazo. A medida reafirma o entendimento da Corte sobre a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal em casos de grande repercussão. O pedido que levou o caso ao STF foi apresentado por Leniel Borel, pai de Henry Borel, menino que morreu em março de 2021. Ele questionou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que havia relaxado a prisão de Monique por entender que o prazo da preventiva havia expirado. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou, afirmando que a soltura contrariava decisões anteriores da Suprema Corte. No texto da decisão, Gilmar Mendes pontuou que o relaxamento da prisão não observou o posicionamento a que o STF se firmou em casos semelhantes. Ele ressaltou ainda que eventuais atrasos processuais foram causados pela própria defesa de Monique Medeiros. “Quando o retardo da marcha processual decorre de atos da própria defesa, fica afastada a configuração de constrangimento ilegal”, disse o ministro. O caso se tornou célebre após a morte de Henry Borel, de quatro anos, que deu entrada em um hospital do Rio de Janeiro já sem vida. Laudos periciais apontaram indícios de agressões, e as investigações levaram à prisão de Monique Medeiros e de Jairo dos Santos Júnior, o então vereador Dr. Jairinho, que também responde pelo homicídio do menino.

Com a decisão do STF, Monique Medeiros deverá ser novamente conduzida ao sistema prisional do Rio de Janeiro. Ainda não há data prevista para o cumprimento do mandado, mas a expectativa é de que ela seja transferida nas próximas semanas. O processo continua em curso na Justiça estadual, com novas audiências de instrução e depoimentos de testemunhas à espera de agendamento. A defesa de Monique ainda pode recorrer no próprio STF para tentar revogar a prisão preventiva. Enquanto isso, a repercussão do caso segue intensa na mídia e entre a sociedade, que acompanha cada novo capítulo do julgamento. A tramitação do processo será decisiva para definir os próximos passos e, possivelmente, eventuais medidas cautelares alternativas à prisão.