O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do mandato da ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), confirmando decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.

O caso envolve o uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para pagar um procedimento de harmonização facial durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo o relator do processo no TSE, o ministro André Mendonça, ficou comprovado que houve desvio de finalidade no uso de verba pública, além de tentativa de encobrir a irregularidade por meio de documentação considerada fraudulenta.

Em seu voto, Mendonça destacou que a emissão de nota fiscal falsa buscou dar aparência de legalidade ao gasto, violando princípios como moralidade administrativa e transparência eleitoral. Para o ministro, a conduta compromete a legitimidade do mandato e demonstra má gestão de recursos públicos.

A decisão do TSE reforça o entendimento já adotado pelo TRE-AP em junho de 2024, também de forma unânime.

Apesar da cassação, Silvia Waiãpi já estava fora do cargo desde março de 2025, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das sobras eleitorais, impactando a composição das vagas no Amapá.

A ex-deputada contesta a decisão e afirma que pretende recorrer. Ela alega que há nulidades no processo e nega responsabilidade pelas movimentações financeiras apontadas, afirmando que as transações envolvem contas de terceiros às quais não teria acesso.