A decisão anunciada pelo governo federal representa uma mudança relevante na política de importações de baixo valor no Brasil. Segundo o anúncio, a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 será zerada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A chamada “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, após pressão de setores industriais e do varejo nacional. Desde então, plataformas internacionais de comércio eletrônico passaram a cobrar o imposto federal em compras de pequeno valor feitas por consumidores brasileiros.

O que muda na prática

Com a revogação:

• o imposto federal de importação de 20% deixa de ser cobrado em compras internacionais de até US$ 50;
• o ICMS estadual continua sendo aplicado normalmente;
• plataformas estrangeiras devem voltar a oferecer preços mais baixos para produtos de pequeno valor, como roupas, acessórios e eletrônicos simples.

Na prática, o consumidor ainda pagará tributos estaduais, mas o custo final tende a cair em comparação ao período em que havia cobrança federal somada ao ICMS.

Contexto político

A revogação ocorre em um momento de desgaste político em torno da medida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia demonstrado desconforto com a tributação anteriormente, afirmando considerar a cobrança “desnecessária”, especialmente porque afetava consumidores de menor renda.

O anúncio também acontece em um cenário de aproximação das eleições de 2026, o que levou analistas políticos e setores da imprensa a interpretar a medida como uma tentativa de melhorar a popularidade do governo junto às classes médias e populares, grandes usuárias de plataformas internacionais de e-commerce.

Impacto econômico

A Receita Federal vinha registrando crescimento forte na arrecadação com esse tipo de compra. Segundo os números divulgados no anúncio:

• a arrecadação com encomendas internacionais chegou a R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026;
• o valor representou aumento de cerca de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Com a revogação, o governo abre mão dessa receita federal, mas mantém o sistema de controle aduaneiro do programa Remessa Conforme, defendido pelo Ministério da Fazenda como importante para fiscalização e rastreabilidade das importações.

Reação esperada

A decisão tende a dividir opiniões:

• consumidores e plataformas internacionais devem comemorar a redução de preços;
• indústria nacional e varejistas brasileiros provavelmente voltarão a pressionar por proteção tributária, alegando concorrência desigual com produtos importados.

Até a publicação oficial da Medida Provisória e da regulamentação no Diário Oficial da União, ainda podem surgir detalhes adicionais sobre a implementação e a data exata de entrada em vigor da nova regra.