A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou requerimentos para apurar a atuação da Polícia Federal no caso envolvendo o ex-deputado Alexandre Ramagem, preso nos Estados Unidos no mês passado.

O colegiado quer ouvir o delegado Marcelo Ivo, que atuava como oficial de ligação da PF em Miami, para esclarecer sua cooperação com o ICE, o serviço de imigração norte-americano. O convite foi apresentado pelo deputado Marcos Pollon. Como se trata de um convite, o comparecimento não é obrigatório.

Além disso, a comissão aprovou um requerimento de informação ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, apresentado pelo deputado Messias Donato. O documento solicita detalhes sobre as normas que regulam a atuação de oficiais de ligação da PF junto ao ICE, eventuais ordens diretas relacionadas ao caso Ramagem e relatórios de atividades do delegado Marcelo Ivo. Pela legislação, o ministro tem até 30 dias para responder.

O episódio provocou repercussão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Segundo comunicado do Departamento de Estado norte-americano, o delegado brasileiro teria tentado “manipular” o sistema de imigração dos EUA e contornar procedimentos formais de extradição. Após a controvérsia, Marcelo Ivo teve suas credenciais revogadas e deixou o país.

Já a Polícia Federal afirmou que a prisão de Ramagem ocorreu dentro de mecanismos de cooperação policial internacional. A corporação declarou que o ex-deputado era considerado foragido da Justiça brasileira após condenação por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. Ele estava vivendo nos Estados Unidos e foi detido pelo ICE por situação migratória irregular, sendo liberado dois dias depois.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, um requerimento para convidar o delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Ivo a prestar esclarecimentos sobre o contexto da prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem, nos Estados Unidos. Marcelo atuava como oficial de ligação da PF em Miami. O colegiado também aprovou requerimento de informação endereçado ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, esclareça a atuação da Polícia Federal na detenção de Ramagem. O pedido para ouvir Ivo foi apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) e busca detalhes sobre a cooperação do agente com o Immigration and Customs Enforcement (ICE), órgão de imigração e alfândega norte-americano. Como se trata de convite, a presença não é obrigatória. No caso do requerimento de informação, apresentado pelo deputado Messias Donato (União), o ministro tem um prazo de 30 dias para responder, sob pena de enquadramento em crime de responsabilidade. A comissão quer saber quais normas regem a atuação de um oficial de ligação da Polícia Federal junto ao ICE; se a atuação de Marcelo Ivo no caso de Ramagem foi fruto de uma ordem direta da PF; e um relatório detalhado de atividades, produtividade e serviços prestados pelo delegado; entre outras informações. O episódio gerou repercussão nas relações entre Brasil e Estados Unidos e a atuação do delegado resultou na revogação de suas credenciais e na sua saída do País. Em comunicado divulgado pelo Departamento de Estado, o governo dos EUA alegou que o oficial brasileiro tentou “manipular” o sistema de imigração, “contornando pedidos formais de extradição” e “estendendo perseguições políticas ao território dos Estados Unidos”. Já a Polícia Federal informou que a prisão de Ramagem “decorreu de cooperação policial internacional” entre a PF e autoridades dos EUA. “O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito”, afirmou a PF. Alexandre Ramagem foi condenado a pena de 16 anos, um mês e 15 dias. Ele fugiu do País e vive nos Estados Unidos, onde foi detido no mês passado pelo serviço de imigração americano, o ICE, por estar em situação irregular. Ramagem foi solto dois dias depois.