O novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes amplia a pressão política da oposição sobre o Supremo Tribunal Federal após a suspensão da chamada “Lei da Dosimetria”, aprovada pelo Congresso Nacional para alterar critérios de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo os parlamentares da oposição, a decisão monocrática de Moraes teria interrompido a eficácia de uma lei aprovada pelo Legislativo antes da análise do plenário do STF. O pedido foi articulado pelo deputado Cabo Gilberto Silva, que acusa o ministro de extrapolar competências constitucionais.

De acordo com o texto apresentado ao Senado, os autores sustentam que houve interferência indevida em prerrogativas do Congresso Nacional e alegam possível violação ao devido processo constitucional. Pela Constituição brasileira, cabe ao Senado Federal analisar pedidos de impeachment contra ministros do STF, mas a tramitação depende de decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que pode aceitar ou arquivar a representação.

Com esse novo protocolo, Moraes soma 52 pedidos de impeachment apresentados desde 2021, embora nenhum tenha avançado formalmente até hoje.

A oposição também informou que pretende concentrar esforços em duas propostas de emenda à Constituição:

• anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro;
• limitação de decisões monocráticas de ministros do STF e tribunais superiores.

Durante entrevista coletiva, Cabo Gilberto afirmou que ainda não há votos suficientes para aprovar essas medidas, mas disse que seguirá articulando apoio político no Congresso.

Entre os parlamentares citados pela oposição em futuras articulações estão Marcel van Hattem, Gilvan da Federal e Gustavo Gayer, todos mencionados em discussões sobre ações e investigações no Supremo relacionadas a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Parlamentares da oposição protocolaram mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes no Senado Federal. A nova representação foi apresentada após a decisão do magistrado que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com o novo documento, Moraes passa a acumular 52 pedidos de impeachment apresentados no Senado desde 2021. Somente entre 2023 e 2026, já foram registradas 34 denúncias contra o ministro. Apesar da quantidade de solicitações, nenhum processo desse tipo avançou oficialmente contra integrantes do Supremo Tribunal Federal até hoje. O pedido foi liderado pelo deputado Cabo Gilberto Silva, que acusa Moraes de extrapolar suas atribuições ao suspender individualmente a eficácia da lei antes da análise do plenário do STF. Segundo a oposição, a decisão teria interferido em uma norma aprovada regularmente pelo Congresso Nacional. ++ Moraes suspende Lei da Dosimetria e STF deve decidir futuro de redução de penas do 8 de janeiro No documento enviado ao Senado, os parlamentares argumentam que o ministro teria utilizado uma decisão monocrática para impedir a aplicação prática de uma lei federal, o que, segundo eles, configuraria violação ao devido processo constitucional. Pela Constituição, cabe ao Senado analisar acusações de crime de responsabilidade contra ministros do Supremo. No entanto, a abertura de um processo depende diretamente do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, responsável por decidir se o pedido terá andamento. Além do impeachment, a oposição anunciou que pretende concentrar esforços em duas propostas de emenda constitucional: uma que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e outra que limita decisões monocráticas tomadas por ministros do STF e tribunais superiores. ++ Tesouro lança investimento de R$ 1 com rendimento ligado à Selic Durante entrevista coletiva, Cabo Gilberto admitiu que o grupo ainda não possui votos suficientes para aprovar as medidas, mas afirmou que continuará buscando apoio entre lideranças partidárias e presidentes das duas Casas legislativas. O parlamentar também declarou que tentará articular na Câmara dos Deputados a suspensão de ações penais contra deputados aliados investigados ou denunciados no Supremo. Entre os nomes citados estão Marcel van Hattem, Gilvan da Federal e Gustavo Gayer.