Dormir dentro do carro não gera multa, mas exige cuidados

Muitas pessoas acreditam que dormir dentro de um carro estacionado pode resultar em multa ou punição. No entanto, o ato em si não é proibido pela legislação brasileira.

O que diz o Código de Trânsito?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê infração para quem dorme dentro de um veículo regularmente estacionado. Portanto, descansar ou tirar um cochilo no carro não gera multa automaticamente.

Entretanto, autoridades como policiais e agentes de trânsito podem realizar abordagens por motivos de segurança, fiscalização ou para verificar possíveis irregularidades.

Quando pode haver punição?

O problema não é dormir no carro, mas sim a forma e o local onde o veículo está estacionado. O motorista pode ser autuado se o carro estiver:

• Em local proibido;
• Sobre calçadas;
• Em fila dupla;
• Obstruindo a via pública;
• Em situação que comprometa a segurança do trânsito.

Nesses casos, a infração está relacionada ao estacionamento irregular, e não ao fato de a pessoa estar dormindo.

Atenção ao consumo de álcool

Especialistas explicam que uma pessoa alcoolizada encontrada dormindo dentro de um veículo devidamente estacionado não pode ser automaticamente acusada de dirigir sob efeito de álcool.

Porém, se o automóvel estiver parado de forma irregular, no meio da via ou em condições que indiquem que foi conduzido recentemente, a situação pode gerar suspeitas de embriaguez ao volante.

Dependendo das circunstâncias, o condutor poderá responder pelas penalidades previstas nos artigos 165 e 306 do CTB, que incluem:

• Multa de R$ 2.934,70;
• Suspensão da CNH;
• Proibição de obter habilitação;
• Detenção de seis meses a três anos, nos casos previstos em lei.

Riscos à segurança e à saúde

Além das questões legais, dormir dentro do carro pode representar riscos importantes:

• Maior vulnerabilidade a furtos e roubos;
• Exposição a abordagens criminosas, especialmente à noite ou em locais isolados;
• Possibilidade de intoxicação por monóxido de carbono caso o veículo permaneça ligado.

Esse gás, produzido pela combustão do motor, não possui cheiro e pode ser fatal. Em situações de falha mecânica, vazamento no escapamento ou problemas de ventilação, ele pode entrar na cabine e provocar sintomas como:

• Sonolência;
• Tontura;
• Dor de cabeça;
• Confusão mental.

Como esses sinais podem passar despercebidos durante o sono, o risco de intoxicação grave aumenta significativamente.

Conclusão

Dormir dentro de um carro estacionado não é infração de trânsito no Brasil. No entanto, é fundamental escolher um local seguro e permitido para estacionar, além de evitar permanecer com o veículo ligado por longos períodos. A maior preocupação não está na multa, mas nos riscos à segurança pessoal e à saúde.

Apesar de dormir dentro do carro não ser uma infração prevista no CTB, essa ação pode colocar sua vida em risco (Foto: Shutterstock | AutoPapo) Você provavelmente já se deparou com uma pessoa dormindo dentro de um carro parado, ou já pensou em estacionar o seu veículo para tirar um cochilo no meio de uma viagem ou de um dia longo. Mas, muitos condutores se perguntam: essa prática é permitida? Posso levar multa ou ser punido por alguma autoridade? Nesta matéria você confere as respostas para essas dúvidas, o que diz a legislação brasileira e entende quais riscos pode correr nessa situação. Dormir no carro estacionado não é ação prevista pelo CTB No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não há nenhum texto que proíba uma pessoa de dormir dentro de um veículo regularmente estacionado. Portanto, o simples fato de estar descansando no carro não gera multa. Porém, segundo Julyver Modesto de Araújo, advogado especializado em trânsito, ao tirar um cochilo no seu automóvel, você está sujeito às abordagens de autoridades, como policiais ou agentes de trânsito. Essas ações ocorrem por questões de segurança, fiscalização ou suspeita de alguma irregularidade. O condutor só será punido de alguma forma se durante a abordagem forem constatadas situações irregulares, como carro parado em local proibido ou alguma ilicitude quanto à procedência do veículo. Poderão existir medidas administrativas ou criminais cabíveis. Dormir não é o problema, mas como e onde você estaciona, sim Se o veículo estiver estacionado em local proibido, sobre passeio, em fila dupla ou causando obstrução da via, poderão existir infrações relacionadas ao estacionamento irregular, não ao ato de dormir. Se beber, não dirija nem durma dentro do veículo De acordo com Julyver Modesto, se o automóvel estiver efetivamente estacionado, não é possível presumir automaticamente que houve condução sob influência de álcool apenas pelo fato de a pessoa estar dentro do carro após ingerir bebida alcoólica. No entanto, a situação muda caso o veículo não esteja estacionado corretamente. Se o carro estiver apenas imobilizado no meio da via ou em situação incompatível com estacionamento normal, o condutor pode sim ter problemas, especialmente quando o condutor adormeceu em razão da ingestão de álcool. Nesses casos, as circunstâncias podem indicar que o motorista conduziu o automóvel sob influência alcoólica. Além da multa por estacionar de forma irregular, segundo os artigos 165 e 306 do CTB, ele pode: Receber outra multa (R$ 2.934,70); Pegar detenção de seis meses a três anos; Ter a CNH suspensa ou ser proibido de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Dormir no carro pode colocar sua vida em perigo Se você está considerando tirar um cochilo dentro do seu veículo, fique atento e leve em conta o aspecto da segurança pública. Dormir no carro pode te tornar um alvo mais vulnerável a furtos, roubos e outras situações de risco, especialmente durante a noite ou em locais isolados. Além dos riscos de segurança pessoal, Julyver Modesto destaca também o perigo à saúde, especialmente se o veículo permanecer ligado por longos períodos. O principal problema é a intoxicação por monóxido de carbono, esse gás tóxico produzido pela combustão do motor é inodoro e potencialmente fatal. O advogado especialista em trânsito afirma: Em situações de falha mecânica, vazamento no escapamento ou deficiência de ventilação, esse gás pode entrar no interior do veículo, inclusive pelo sistema de ar-condicionado. O risco é ainda maior porque os sintomas iniciais, como sonolência, tontura, dor de cabeça e confusão podem passar despercebidos, levando a pessoa a continuar dormindo sem perceber a intoxicação.”