Justiça converte pena de jornalista em prisão por falta de pagamento de multa ligada a condenação envolvendo Carla Zambelli

A Justiça de São Paulo determinou a conversão da pena restritiva de direitos do jornalista Luan Araújo em pena privativa de liberdade, em regime aberto, após o não pagamento de R$ 2.216,30 referentes a multa penal e prestação pecuniária decorrentes de uma condenação por difamação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli.

A decisão foi assinada pelo juiz José Fernando Steinberg na última segunda-feira (1º). Segundo o magistrado, Araújo foi devidamente intimado para cumprir a obrigação imposta pela sentença, mas não efetuou o pagamento.

“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, registrou o juiz.

A condenação teve origem em uma publicação na qual o jornalista afirmou que Zambelli “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.

A defesa de Luan Araújo informou que apresentou à Justiça documentos comprovando a impossibilidade financeira do jornalista de quitar o valor integral. O advogado Renan Bohus também solicitou o parcelamento da dívida, mas o pedido foi negado.

“Causa estranheza que a consequência adotada tenha sido a conversão da sanção em prisão, apesar da comprovada incapacidade econômica do condenado”, afirmou o defensor.

Segundo Bohus, será impetrado um pedido de habeas corpus. A defesa sustenta que a falta de recursos financeiros não deve resultar em encarceramento e que a execução da pena deve respeitar os princípios constitucionais e as condições concretas do condenado.

O caso ganhou repercussão por envolver o mesmo jornalista perseguido por Zambelli, armada, em uma rua de São Paulo, às vésperas das eleições de 2022. O episódio levou à condenação da ex-parlamentar pelo STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

Além dessa condenação, Zambelli também foi sentenciada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após deixar o Brasil, ela foi presa em Roma, na Itália, em julho do ano passado, mas posteriormente obteve decisão da Justiça italiana que anulou sua extradição e determinou sua soltura.

A nova decisão contra Luan Araújo ocorre em meio aos desdobramentos judiciais relacionados ao episódio de 2022, que marcou a reta final da campanha eleitoral e teve ampla repercussão nacional.