uma disputa política e fiscal no Senado envolvendo propostas de forte apelo popular, mas com elevado impacto nas contas públicas.

Principais pontos

PEC 14/2021 (aposentadoria dos agentes comunitários de saúde)

• Pode ser votada nas próximas semanas.
• Segundo estimativas citadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o impacto seria de cerca de R$ 28 bilhões para os regimes previdenciários, além de aumento de gastos ao longo da próxima década.
• A proposta tem amplo apoio político, com 68 assinaturas de senadores favoráveis.
• Alcolumbre afirma que não quer assumir sozinho o desgaste de barrar projetos populares por motivos fiscais.

PEC do fim da escala 6x1

• É considerada prioridade pelo governo federal.
• Chegou ao Senado em maio, mas ainda aguarda encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
• O governo gostaria de aprová-la ainda neste semestre por seu potencial impacto eleitoral.
• Alcolumbre já indicou que o Senado pretende discutir e eventualmente alterar o texto, o que poderia obrigar uma nova análise pela Câmara dos Deputados.

PEC da Segurança Pública

• Também aguarda envio à CCJ desde março.
• Busca ampliar a integração das políticas de combate ao crime.
• Enfrenta resistência de governadores preocupados com possíveis perdas de autonomia dos estados.

Dificuldades para votação

• As próximas semanas terão sessões semipresenciais por causa das festividades de São João e compromissos parlamentares.
• A proximidade do recesso parlamentar e do período eleitoral reduz as chances de aprovação de propostas complexas.
• PECs exigem quórum elevado para aprovação.

Pressão por aumentos salariais

• Há 31 propostas relacionadas a pisos salariais e carreiras profissionais aguardando tramitação.
• Entre as categorias estão enfermeiros, médicos, psicólogos, farmacêuticos, vigilantes, assistentes sociais, motoristas de ônibus, agentes de saúde e outras.
• O impacto estimado dos projetos já analisados supera R$ 17 bilhões.

Preocupação fiscal

• O Ministério da Fazenda monitora diversas propostas consideradas de alto impacto orçamentário.
• Segundo o governo, nove projetos em tramitação poderiam gerar custos ou perdas de arrecadação de aproximadamente R$ 111 bilhões por ano.
• O Executivo tenta negociar medidas compensatórias, como a revisão de benefícios tributários, para preservar o equilíbrio das contas públicas.

Contexto político

O tema expõe um conflito recorrente entre:

1. Demandas de categorias profissionais e medidas populares, que possuem amplo apoio parlamentar; e
2. Preocupações fiscais do governo, que teme aumento de despesas e dificuldades para cumprir metas orçamentárias.

Alcolumbre procura dividir com o plenário a responsabilidade por decisões que podem gerar desgaste político ou impacto fiscal relevante.

O Senado Federal pode votar em breve um projeto com alto impacto fiscal para a União. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 14 de 2021, que trata de aposentadorias para agentes de saúde pode custar ao menos R$ 28 bilhões para os cofres da União e deve ser incluída na pauta do plenário nas próximas semanas.

 O valor foi citado por Alcolumbre, que disse ter recebido essa estimativa do Ministério da Previdência. Em nota, a pasta detalha um aumento nos gastos de R$ 3 bilhões por ano, mas não especifica o prazo para a absorção desses custos. Em discurso durante a sessão da última quarta-feira (17), o presidente da Casa Alta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ligará “senador por senador” para medir a temperatura de votação da proposta nos próximos dias.

A decisão de colocar a PEC para votação é de competência exclusiva do presidente. Votar o projeto seria uma maneira de Alcolumbre se “desobrigar” da responsabilidade de segurar projetos de forte apelo popular. “Recebi um documento da Confederação Nacional de Municípios, informando à Presidência do Senado Federal que o impacto dessa matéria pode ser de R$ 69 bilhões. O Ministério da Previdência Social do nosso país, do Brasil, disse que o déficit no regime geral próprio e nos regimes próprios será de cerca de R$ 28 bilhões, além de aumento dos seus gastos em R$ 24 bilhões nos próximos dez anos”, disse Alcolumbre.

Alcolumbre afirma ser cobrado diariamente por colegas senadores para deliberar pautas relativas ao aumento de pisos salariais e regulamentação de carreiras. O incômodo de Alcolumbre se justifica, segundo ele mesmo, por se tratar de propostas de apoio quase unânime, tendo em vista os 68 senadores que assinaram o documento em apoio à PEC. Segundo o presidente, ele não pode ser “o único vilão” do país por frear a tramitação de propostas que impactam os cofres públicos.

“É impossível o presidente ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil agentes de saúde. No ano passado, na Câmara, não percebi alguém dizendo que isso era uma bomba fiscal para o Brasil. Estou cansado de ser cobrado por ser o homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras”, disse o senador em discurso inflamado no plenário. 6x1 travada Se o avanço da PEC que aumenta os gastos preocupa o governo, o Executivo tem pressa para a análise da proposta que reduz a jornada de trabalho semanal no país. O texto do fim da escala 6x1 chegou ao Senado no dia 28 de maio e ainda não recebeu qualquer andamento de Alcolumbre. A matéria é considerada um ativo eleitoral importante e, por isso, o governo mirava a aprovação no Congresso ainda neste semestre.

A PEC ainda precisa ser enviada à CCJ por Alcolumbre, que descartou acelerar a análise com uma votação diretamente no plenário. Ele já afirmou que o Senado deve contribuir com sugestões e não ser apenas uma Casa “carimbadora”. Isso poderia mudar o rito da proposta. Se for alterada pelos senadores, a PEC precisará retornar para a análise da Câmara, o que deve prorrogar ainda mais a conclusão da análise no Congresso. Também travada e uma das prioridades do governo, a PEC da Segurança Pública também aguarda o envio para a CCJ desde março. A proposta busca garantir maior integração nas estratégias de combate ao crime, mas enfrenta resistência de governadores que temem a perda de competências. CRONOGRAMA O planejamento de votação, no entanto, pode esbarrar em alguns fatores. A semana que vem será de trabalhos semipresenciais no Congresso Nacional, tendo em vista as festividades de São João e a partida da Seleção Brasileira na próxima quarta-feira (24). O baixo número de congressistas presentes, somado à aproximação do recesso parlamentar dificulta a tramitação de propostas que exigem maior quórum de votação.

 Para passar uma PEC são necessários ao menos 41 votos favoráveis, a maioria absoluta do plenário. Se não bastassem as sessões semipresenciais e o recesso parlamentar, o período eleitoral também se aproxima, inviabilizando ainda mais projetos de tamanha relevância fiscal. Na última quinta-feira (18), Alcolumbre teve de cancelar uma sessão conjunta do Congresso Nacional justamente pela baixa participação de parlamentares e pela falta de acordo na tratativa da manutenção ou queda de vetos presidenciais

 AUMENTO DE PISOS Segundo o próprio presidente do Senado, há atualmente 31 propostas de alteração de pisos salariais na mesa da Presidência da Casa esperando para serem deliberadas, com tramitações de até 10 anos de duração. As proposições regulamentam 23 categorias diferentes: enfermeiros e técnicos em enfermagem; cirurgiões dentistas; garis e margaridas; técnicos de educação; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; nutricionistas; vigilantes; psicólogos; veterinários; policiais militares e corpo de bombeiros; operadores de telemarketing; conselheiros tutelares; assistentes sociais; parteiras; médicos; agentes comunitários de saúde; motoristas de ônibus; farmacêuticos; biólogos; servidores do magistério; técnicos em eletricidade.

A grande maioria desses projetos aguardam despacho da Presidência do Senado para terem alguma perspectiva de votação. Outros aguardam deliberação de comissões temáticas, como a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para que tenham a estimativa de impacto orçamentário e fiscal. O levantamento realizado pela CNN com base em relatórios da Conorf (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle) do Senado apurou que o somatório do impacto previsto dos projetos é de ao menos R$ 17 bilhões, com margem para aumento no futuro.

HISTÓRICO PESA O retrospecto recente de aprovações de um Senado “gastador” reforçaria o discurso de falta de responsabilidade com as contas públicas, sob Alcolumbre como o principal alvo. A aprovação do PL que trata da renegociação de dívidas rurais – com impacto estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 140 bilhões –, o PLP do aumento do limite do MEI (Microempreendedor Individual) – R$ 50 bilhões anuais em renúncia de receita – e o aumento do piso para médicos e dentistas – despesa de R$ 26 bilhões para municípios – foram pedras no sapato do governo. Em nota divulgada no último dia 11, o Ministério da Fazenda elencou nove proposições que tramitam atualmente no Congresso com alto impacto orçamentário – um montante de R$ 111 bilhões por ano. O Governo Federal já atua para que medidas de contenção do avanço de pautas danosas para o esquema fiscal. Dario Durigan, chefe da Fazenda, se encontrou com Alcolumbre para discutir cortes em benefícios tributários, sob o objetivo de gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões em 2026. Segundo Durigan, os textos sobre o tema que já tramitam no Congresso Nacional podem ser aproveitados desde que sejam aperfeiçoados para que tenham resultado efetivo.