Hugo Motta critica decisão de Flávio Dino e defende legalidade das emendas parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou neste sábado (11) a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões vinculados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito da investigação sobre supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares.

Em nota, Motta classificou a medida como uma "indevida intervenção judicial" e afirmou que a decisão não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos. Segundo ele, a medida se baseia em inferências e busca "criminalizar a atividade política".

O presidente da Câmara também sustentou que a destinação das emendas segue as normas vigentes e os acordos institucionais firmados entre os Poderes Executivo, Legislativo e o próprio Supremo Tribunal Federal.

A investigação conduzida pela Polícia Federal apura se deputados federais tinham conhecimento, participaram ou foram omissos em relação ao uso de seus nomes em emendas parlamentares que, segundo as investigações, teriam sido direcionadas por Valdemar Costa Neto, apesar de ele não exercer mandato parlamentar.

Os investigadores também analisam a possibilidade de alguns parlamentares sequer saberem que constavam formalmente como autores das indicações. De acordo com a decisão de Flávio Dino, baseada em informações da PF, será apurada a "participação, ciência, adesão ou inconsciência" dos deputados citados, sendo o termo "inconsciência" utilizado para indicar eventual desconhecimento sobre o uso de seus nomes.

Segundo a Polícia Federal, Valdemar Costa Neto teria exercido influência na definição dos valores, das áreas e dos municípios beneficiados pelas emendas, enquanto servidores da Câmara seriam responsáveis por operacionalizar as indicações.

Hugo Motta também saiu em defesa dos servidores da Casa, afirmando que é prática administrativa regular que parlamentares autorizem suas equipes a operacionalizar indicações conforme orientações das lideranças partidárias, o que, segundo ele, não caracteriza qualquer irregularidade.

Procurada, a defesa de Valdemar Costa Neto afirmou que é "natural" sua atuação na articulação política do partido e negou a prática de crimes. Os advogados sustentam que a decisão judicial se apoia em premissas frágeis e rejeitam as acusações apresentadas pela investigação.