STF cobra Câmara e partidos por explicações sobre emendas parlamentares investigadas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda nesta semana esclarecimentos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dos dirigentes de 21 partidos políticos sobre a distribuição de emendas parlamentares investigadas pela Polícia Federal.

As determinações foram feitas em duas decisões relacionadas à apuração sobre a suposta influência do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, na destinação de recursos públicos. Dino determinou que a Câmara apresente toda a documentação referente à tramitação de 21 emendas sob investigação, organizadas de forma individualizada, além de informar quais medidas foram adotadas para suspender a execução dos repasses, que somam cerca de R$ 119 milhões.

Segundo a Polícia Federal, as emendas teriam sido indicadas por Valdemar, apesar de ele não exercer mandato parlamentar. De acordo com a investigação, deputados teriam sido formalmente registrados como autores das indicações para ocultar a atuação do dirigente partidário.

O inquérito apura possíveis crimes de peculato, desvio de recursos públicos e associação criminosa. As suspeitas surgiram durante a análise de materiais apreendidos na Operação Transparência, que investiga a destinação de emendas de comissão na Câmara dos Deputados.

Para a PF, servidores e assessores da Câmara teriam participado da elaboração de planilhas, do cadastramento das indicações e do encaminhamento dos recursos conforme orientações atribuídas a Valdemar. Diante dos indícios, Flávio Dino determinou a suspensão imediata da execução das 21 emendas — independentemente da fase em que se encontrem — e o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL.

Na decisão, o ministro afirmou haver indícios de que Valdemar teria atuado como responsável pelo direcionamento dos recursos, mesmo sem ocupar cargo eletivo.

Partidos também deverão prestar esclarecimentos

Além da Câmara, Dino intimou os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional para informar se participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.

Os dirigentes deverão esclarecer se existem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo interno para alocação desses recursos e, caso a prática exista, explicar sua finalidade, abrangência, fundamento jurídico e forma de autorização. O ministro também solicitou cópias de normas internas, atas ou documentos que formalizem esse procedimento.

A medida foi motivada por declarações de Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista, que presidentes de partidos também participam da indicação de emendas parlamentares. Pela legislação, entretanto, a apresentação e a deliberação sobre esses recursos são atribuições exclusivas de deputados e senadores no exercício do mandato.

Foram intimados os dirigentes de Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, já encaminhou resposta ao STF, afirmando que nunca indicou emendas parlamentares nem participou de decisões sobre a destinação desses recursos na condição de dirigente partidário. Segundo ele, o partido não possui cotas ou reservas de emendas e orienta seus parlamentares a cumprir rigorosamente as regras regimentais do Congresso.

As informações prestadas pela Câmara e pelos partidos serão analisadas pelo Supremo Tribunal Federal para avaliar a adoção de novas medidas voltadas ao fortalecimento da transparência e da rastreabilidade na distribuição de emendas parlamentares.