Operação Heritage: PF investiga suposto desvio de R$ 308 milhões em Mato Grosso

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Heritage, que investiga um suposto esquema de desvio de R$ 308 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso. Entre os principais alvos estão o ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, ambos do União Brasil.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também foram determinadas medidas como bloqueio e indisponibilidade de bens dos investigados, quebra de sigilos bancário e fiscal e entrega de passaportes.

Segundo a PF, o dinheiro teria sido desviado a partir de um acordo judicial envolvendo o governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, com recursos posteriormente direcionados a fundos de investimento ligados às famílias dos políticos investigados.

Ao todo, a investigação possui 85 alvos, entre pessoas físicas, empresas e fundos de investimento.

Em Cuiabá, os agentes realizaram buscas na sede da Procuradoria-Geral do Estado, na residência de Mauro Mendes e em escritórios de advocacia ligados a Ricardo Almeida, que foi nomeado desembargador durante o governo Mendes, e Ulisses Rabaneda, atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Entenda a origem da investigação

O caso começou a partir de uma disputa judicial iniciada em 2009, quando Mato Grosso cobrava da Oi valores referentes ao ICMS. Em 2020, o STF considerou inconstitucional parte da norma utilizada para a cobrança, abrindo caminho para que a empresa buscasse a devolução dos valores pagos.

A Oi, que estava em recuperação judicial, discutia na Justiça uma cobrança de aproximadamente R$ 690 milhões. Em outubro de 2023, a empresa cedeu ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, por R$ 80 milhões, o direito de receber os valores discutidos no processo.

Em abril de 2024, o governo de Mato Grosso reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança e concordou em pagar R$ 308 milhões para encerrar a disputa. O pagamento ocorreu fora do regime de precatórios e exigiu a abertura de crédito suplementar, já que, segundo a Secretaria de Fazenda, não havia previsão orçamentária para a despesa.

Para a Polícia Federal, porém, houve irregularidades na negociação. A investigação aponta que a Procuradoria-Geral do Estado teria deixado de apresentar uma tese jurídica que poderia reduzir ou até impedir o pagamento, sob o argumento de que a Oi teria perdido o prazo legal para solicitar a devolução dos valores.

Crimes investigados

Entre os crimes apurados

Pagamentos de R$ 308 milhões são investigados pela PF

O escritório de advocacia responsável pela negociação comunicou que os pagamentos deveriam ser realizados a dois fundos de investimento: o Royal Capital FDC e o Lotte Word FIDC. Cada um teria recebido R$ 154 milhões. Segundo a investigação da Polícia Federal, os fundos estariam ligados às famílias do ex-governador Mauro Mendes e do deputado federal Fábio Garcia.

De acordo com as apurações, os recursos teriam percorrido uma estrutura financeira em cascata, envolvendo sucessivas operações com cerca de 15 fundos e empresas interpostas. A suspeita é de que o mecanismo tenha sido utilizado para dificultar a identificação da origem e do destino dos recursos públicos.

Defesas contestam suspeitas

Mauro Mendes reagiu à operação por meio das redes sociais e reafirmou a legalidade da negociação. O ex-governador negou ter obtido qualquer vantagem indevida e afirmou que o acordo passou pela análise de diferentes órgãos de controle e pelo Judiciário.

“Esse acordo passou por diversos procuradores, foi homologado pela Justiça, analisado como legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual. Portanto, o pagamento feito pelo Governo do Estado foi correto, está dentro da legalidade”, declarou.

Mendes também negou que ele ou seus familiares tenham qualquer vínculo com os fundos que receberam os recursos.

O desembargador Ricardo Almeida, por sua vez, afirmou ter “absoluta segurança quanto à legalidade e à lisura” de sua atuação no caso. Ele ressaltou que os fatos investigados dizem respeito ao período em que ainda exercia a advocacia.

A defesa de Ulisses Rabaneda também afirmou que os fatos apurados estão relacionados exclusivamente à sua atuação profissional como advogado, em período anterior ao ingresso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a defesa, sua participação se limitou ao “exercício regular da advocacia”.

Impacto dos R$ 308 milhões

O valor investigado ajuda a dimensionar o impacto da operação para os cofres públicos de Mato Grosso. Conforme consta na decisão do ministro Flávio Dino, os R$ 308,1 milhões pagos pelo governo estadual correspondem a um montante próximo ao orçamento anual somado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Defensoria Pública de Mato Grosso em 2024.

A comparação foi utilizada pela Polícia Federal para demonstrar a dimensão financeira da operação e fundamentar o pedido de medidas cautelares.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que confia nas investigações da Polícia Federal e que irá contribuir com tudo o que for solicitado pelas autoridades. O órgão afirmou ainda que aguarda “com naturalidade o desdobramento da investigação”.

O acordo também já era questionado judicialmente antes da operação. O ex-governador Pedro Taques havia ingressado com uma ação popular pedindo a anulação da negociação, alegando a existência de possíveis ilegalidades.